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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Soares, Donizete Eugênio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:53:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:53:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/44994 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44994 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho, teve como objetivo as sanções administrativas no Direito Ambiental. A analise do tema proposto, buscou a compreensão dos métodos que dispõe a administração para impedir o dano ambiental, ou repará-lo.Este dano ao meio ambiente pode ser causado por pessoa física ou jurídica, analisando sempre com observância ao princípio da legalidade, a fim de permitir que o meio ambiente esteja cada vez mais preservado e que possa ser utilizado pelas gerações presentes e futuras. O trabalho inicia-se com um breve histórico das medidas de preservação adotadas pelo Brasil, fazendo menção aos primeiros mecanismos de proteção adotados ainda à época do Brasil colônia, passando pelo Império e República, da análise destes instrumentos nos conduz a idéia de preservação consubstanciada na Constituição de 1988, que trata do assunto no Art. 225, bem como Lei 9605/89, que completou o ideário de preservação do legislador constitucional, operando as atividades de proteção ao meio ambiente. Verificar as leis criadas e suas finalidades, bm se houve eficácia das mesmas, esta analise nos conduz a compreensão do que já foi feito até o presente momento, identificando o palpel do Estado e da sociedade civil na construção de uma sociedade masi consciente da preservação do meio ambiente. Para que se possa entender a sistemática da proteção ao meio ambiente, faz-se necessário que saibamos quais órgãos que compõe o SISNAMA, Sistema Nacional de Meio Ambiente, entidade que conjuga todas as entidades que são competentes para a fiscalização das infrações administrativas, bem como a aplicação das sanções administrativas. Para que se possa proteger o meio ambiente é necessário que se saiba o que são as infrações administrativas, como se configura a infração, como saber a tipicidade da infração. Uma vez identificada a infração, qual sansão a ser adotada e se há necessidade de ser aplicada mais de uma reprimenda, sempre com foco a proteção ambiental. | - |
Formato: dc.format | 59 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sanções administrativas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Título: dc.title | As sanções administrativas no direito ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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