As sanções administrativas no direito ambiental

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCorrea, Elizeu de Moraes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorSoares, Donizete Eugênio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:53:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:53:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/44994-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44994-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moraes Corrêa-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho, teve como objetivo as sanções administrativas no Direito Ambiental. A analise do tema proposto, buscou a compreensão dos métodos que dispõe a administração para impedir o dano ambiental, ou repará-lo.Este dano ao meio ambiente pode ser causado por pessoa física ou jurídica, analisando sempre com observância ao princípio da legalidade, a fim de permitir que o meio ambiente esteja cada vez mais preservado e que possa ser utilizado pelas gerações presentes e futuras. O trabalho inicia-se com um breve histórico das medidas de preservação adotadas pelo Brasil, fazendo menção aos primeiros mecanismos de proteção adotados ainda à época do Brasil colônia, passando pelo Império e República, da análise destes instrumentos nos conduz a idéia de preservação consubstanciada na Constituição de 1988, que trata do assunto no Art. 225, bem como Lei 9605/89, que completou o ideário de preservação do legislador constitucional, operando as atividades de proteção ao meio ambiente. Verificar as leis criadas e suas finalidades, bm se houve eficácia das mesmas, esta analise nos conduz a compreensão do que já foi feito até o presente momento, identificando o palpel do Estado e da sociedade civil na construção de uma sociedade masi consciente da preservação do meio ambiente. Para que se possa entender a sistemática da proteção ao meio ambiente, faz-se necessário que saibamos quais órgãos que compõe o SISNAMA, Sistema Nacional de Meio Ambiente, entidade que conjuga todas as entidades que são competentes para a fiscalização das infrações administrativas, bem como a aplicação das sanções administrativas. Para que se possa proteger o meio ambiente é necessário que se saiba o que são as infrações administrativas, como se configura a infração, como saber a tipicidade da infração. Uma vez identificada a infração, qual sansão a ser adotada e se há necessidade de ser aplicada mais de uma reprimenda, sempre com foco a proteção ambiental.-
Formato: dc.format59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectSanções administrativas-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Título: dc.titleAs sanções administrativas no direito ambiental-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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