Responsabilidade do estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Angela Cassia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorPeixoto, Danila Hiraiwa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:03:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:03:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/44951-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44951-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Angela Cássia Costaldello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionO trabalho trata da responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional, especificamente no que tange às falhas encontradas no exércício da atividade judiciária. Dessa maneira, inicialmente estudam-se as teorias atinentes à responsabilidade extracontratual do Estado, sua evolução histórica e o tratamento da matéria pelo direito brasileiro. A seguir, parte-se para a análise da aplicabilidade da responsabilidade no âmbito da função jurisdicional, criticando-se os argumentos contrários, além de se fazer um estudo sobre a tese de que o serviço judiciário consiste numa modalidade de serviço público Num momento seguinte, adentra-se, pormenorizadamente, na questão do atraso na entrega do provimento jurisdicional, entendido como um evento lesivo para o jurisdicionado e capaz de invocar a responsabilidade estatal. desde que imputável à pessoa jurídica do Estado, haja vista decorrer de falhas injustificadas no aparelho judiciário. Por fim, são expendidos alguns comentários acerca dos trabalhos jurisprudenciais relativos ao tema, o que permite um exame crítico sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros.-
Formato: dc.format52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciario-
Título: dc.titleResponsabilidade do estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional-
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