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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Peixoto, Danila Hiraiwa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:03:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:03:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/44951 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44951 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Angela Cássia Costaldello | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | O trabalho trata da responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional, especificamente no que tange às falhas encontradas no exércício da atividade judiciária. Dessa maneira, inicialmente estudam-se as teorias atinentes à responsabilidade extracontratual do Estado, sua evolução histórica e o tratamento da matéria pelo direito brasileiro. A seguir, parte-se para a análise da aplicabilidade da responsabilidade no âmbito da função jurisdicional, criticando-se os argumentos contrários, além de se fazer um estudo sobre a tese de que o serviço judiciário consiste numa modalidade de serviço público Num momento seguinte, adentra-se, pormenorizadamente, na questão do atraso na entrega do provimento jurisdicional, entendido como um evento lesivo para o jurisdicionado e capaz de invocar a responsabilidade estatal. desde que imputável à pessoa jurídica do Estado, haja vista decorrer de falhas injustificadas no aparelho judiciário. Por fim, são expendidos alguns comentários acerca dos trabalhos jurisprudenciais relativos ao tema, o que permite um exame crítico sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros. | - |
Formato: dc.format | 52 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisdição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario | - |
Título: dc.title | Responsabilidade do estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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