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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Malaquias, Daniele Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:13:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:13:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/44950 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44950 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Estuda-se nessa monografia, o arrendamento mercantil localizando-o no âmbito do direito comercial, sua subordinação à teoria geral dos contratos e o seu amparo pelas regras do direito do consumidor. Têm--se a expressão de sua origem, entendida por alguns autores como tendo ocorrido no início da II Guerra Mundial, com as Lend Lease Act, ou com a empresa criada por Dr. Boothe. Surge Brasil em torno de 1974, objetivando definir seu tratamento tributário. É uma nova figura contratual, que não foi incluída no Novo Código Civil e encontra-se regulamentada de forma dispersa em Leis, resoluções, Portaria e Instruções Normativas do Banco Central. Leasing é termo genérico, que ampara as modalidades Leasing financeiro, leasing operacional,lease-black, e self-leasing, principalmente. O termo adotado pelo Brasil 'r impreciso por representar apenas parte do conceito de leasing, além de não revelar sua natureza. Para configurar o contrato, precisou-se explicitar a polêmica quanto à sua natureza jurídica, indicando as principais teorias que a explicam; posteriormente foram apresentados seus elementos mais comunentes ajuizadas, cuja matéria envolva o arrendamento mercantil, sendo elas, a questão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor a estescontratos, a indezação do contrato à variação cambial e, o tema mais rcente, que é a não descaracterização do contrato de arrendamento mercantil motivada pela antecipação do Valor Residual Garantido. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arrendamento mercantil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Título: dc.title | Apontamentos acerca do contrato de arrendamento mercantil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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