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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Grando, Fabiane | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:04:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:04:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/44949 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44949 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O tema das licitações internacionais vem ganhando importância a cada dia devido ao novo cenário que se delineia nas relações económicas transnacionais. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos jurídicos relevantes, tanto à luz do Direito Administrativo interno como frente ao Direito Internacional. Trata-se da pesquisa não apenas de diplomas normativos, manuais e obras forenses, mas também de artigos e matérias publicadas em periódicos jurídicos ou disponíveis em meio eletrônico. Todos elementos a concluir que o ente administrativo (personalizado no agente político) tem discricionariedade para optar pela realização ou não de licitações internacionais a cada caso concreto. Fato em si, conforme é abordado, que suscita uma análise cuidadosa de princípios vetores do ordenamento, especialmente no tocante ao princípio da igualdade. Discussão elevada às relações do Mercosul - mercado comum ao qual o Brasil se filia - que traz a necessidade, cada vez mais premente, do estabelecimento de mecanismos adequados de solução de controvérsias. | - |
Formato: dc.format | 65 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo - Brasil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licitação - Brasil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licitação - Mercosul - Mercosul | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato publico | - |
Título: dc.title | Licitações - aspectos relevantes : peculiaridades das licitações internacionais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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