Licitações - aspectos relevantes : peculiaridades das licitações internacionais

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Autor(es): dc.creatorGrando, Fabiane-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:04:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:04:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/44949-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44949-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Romeu Felipe Bacellar Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO tema das licitações internacionais vem ganhando importância a cada dia devido ao novo cenário que se delineia nas relações económicas transnacionais. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos jurídicos relevantes, tanto à luz do Direito Administrativo interno como frente ao Direito Internacional. Trata-se da pesquisa não apenas de diplomas normativos, manuais e obras forenses, mas também de artigos e matérias publicadas em periódicos jurídicos ou disponíveis em meio eletrônico. Todos elementos a concluir que o ente administrativo (personalizado no agente político) tem discricionariedade para optar pela realização ou não de licitações internacionais a cada caso concreto. Fato em si, conforme é abordado, que suscita uma análise cuidadosa de princípios vetores do ordenamento, especialmente no tocante ao princípio da igualdade. Discussão elevada às relações do Mercosul - mercado comum ao qual o Brasil se filia - que traz a necessidade, cada vez mais premente, do estabelecimento de mecanismos adequados de solução de controvérsias.-
Formato: dc.format65 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo - Brasil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectLicitação - Brasil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectLicitação - Mercosul - Mercosul-
Palavras-chave: dc.subjectContrato publico-
Título: dc.titleLicitações - aspectos relevantes : peculiaridades das licitações internacionais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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