Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Graf, Ana Claudia Bento | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Machado, Eduardo Borges | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:36:22Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:36:22Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/44944 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44944 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ângela Cássia Costaldello; Ana Claudia Bento Graf | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Análise das diferenças entre restrições e limitações administrativas, originadas na proteçáo ambiental, às propriedades em áreas urbanas. Conceituação de meio ambiente e de degradação ambiental no globo, e a sua correlação com a evolução social e económica das comunidades. Verificação dos elementos históricos que ensejaram a compreensão da necessidade de proteção do meio ambiente. Advento, na ordem jurídica brasileira, da obrigação de se preservar o meio ambiente. A Constituição e os direitos fundamentais. Gerações de direitos fundamentais, considerando-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de 3a geração. Os elementos constitucionais que orientam a política urbana relacionada à proteção ambiental. Repartição de competências em ambas as matérias e o papel fundamental do Município nessa dimensão. O regime da propriedade urbana no direito brasileiro. A evolução do conceito de propriedade e a sua apreensão atual, diretamente relacionada à função social. Estatuto da Cidade e plano diretor, orientadores do direito à propriedade em áreas urbanas. A aplicação de institutos do direito administrativo na propriedade, advindos da supremacia do interesse público. Restrições e limitações administrativas, suas características e distinções. Aplicação dos dois institutos em casos concretos, com a análise de julgados em que a distinção foi fundamental para a preservação do interesse dos proprietários e da sociedade, em vista da proteção ao meio ambiente. | - |
Formato: dc.format | 87 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade urbana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | A preservação ambiental nas cidades: limitações e restrições administrativas a propriedade urbana | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: