Os contratos cativos de prestação de serviços médico-hospitalares : entre o direito à saúde e o lucro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres, 1953--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMontibeller, Gustavo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:29:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:29:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-27-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/44919-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44919-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho propõe-se a demonstrar que a idéia clássica de contrato não mais é capaz de explicar e regular os novos tipos de instrumentos contratuais, principalmente os chamados contratos cativos de longa duração, mais especificamente os de prestação de serviços médico-hospitalares (planos e seguros de saúde) e descrever como a jurisprudência vem atuando na correção dos abusos praticados pelas operadoras de planos e seguros de saúde na estipulação de cláusulas contratuais. Para isso, no primeiro capítulo, serão analisados os aspectos que tornam necessária a superação da Teoria Contratual Clássica, bem como serão identificados alguns instrumentos utilizados para a funcionalização desse importante instituto do Direito Privado, sem perder de vista, é claro, a perspectiva plural da atual teoria contratual que possibilita pensar o Contrato, ao nível dos Princípios, de forma unificada. No segundo capítulo será abordada a compreensão atual do Contrato e procurar-se-á demonstrar que este pode ser pensado não somente como um instrumento destinado à circulação de riquezas, mas sim, como um meio para a realização de Direitos Fundamentais. Além disso, serão estudados os chamados Contratos Cativos de Longa Duração, os quais se protraem no tempo quebrando, dessa maneira, a perspectiva estática que possuía o Contrato à época do Direito Liberal Clássico. Por fim, no terceiro capítulo, serão vistos aspectos pragmáticos relativos aos contratos de prestação de serviços médico-hospitalares, tais como: a disciplina legal que os rege, as cláusulas abusivas neles inseridas e como a jurisprudência vem atuando para reprimir os excessos quando da elaboração de cláusulas contratuais pelos particulares.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectSeguro - Saúde-
Palavras-chave: dc.subjectSeguro - Hospitalizaçao-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência médica-
Título: dc.titleOs contratos cativos de prestação de serviços médico-hospitalares : entre o direito à saúde e o lucro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.