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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres, 1953- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Montibeller, Gustavo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:29:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:29:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/44919 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44919 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Antônio Peres Gediel | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho propõe-se a demonstrar que a idéia clássica de contrato não mais é capaz de explicar e regular os novos tipos de instrumentos contratuais, principalmente os chamados contratos cativos de longa duração, mais especificamente os de prestação de serviços médico-hospitalares (planos e seguros de saúde) e descrever como a jurisprudência vem atuando na correção dos abusos praticados pelas operadoras de planos e seguros de saúde na estipulação de cláusulas contratuais. Para isso, no primeiro capítulo, serão analisados os aspectos que tornam necessária a superação da Teoria Contratual Clássica, bem como serão identificados alguns instrumentos utilizados para a funcionalização desse importante instituto do Direito Privado, sem perder de vista, é claro, a perspectiva plural da atual teoria contratual que possibilita pensar o Contrato, ao nível dos Princípios, de forma unificada. No segundo capítulo será abordada a compreensão atual do Contrato e procurar-se-á demonstrar que este pode ser pensado não somente como um instrumento destinado à circulação de riquezas, mas sim, como um meio para a realização de Direitos Fundamentais. Além disso, serão estudados os chamados Contratos Cativos de Longa Duração, os quais se protraem no tempo quebrando, dessa maneira, a perspectiva estática que possuía o Contrato à época do Direito Liberal Clássico. Por fim, no terceiro capítulo, serão vistos aspectos pragmáticos relativos aos contratos de prestação de serviços médico-hospitalares, tais como: a disciplina legal que os rege, as cláusulas abusivas neles inseridas e como a jurisprudência vem atuando para reprimir os excessos quando da elaboração de cláusulas contratuais pelos particulares. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Seguro - Saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Seguro - Hospitalizaçao | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Assistência médica | - |
| Título: dc.title | Os contratos cativos de prestação de serviços médico-hospitalares : entre o direito à saúde e o lucro | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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