
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Bagatoli, Daniele | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:39:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:39:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/44917 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44917 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | A evolução da Biomedicina ocorrida nas últimas décadas vem propiciando a casais que, sofrendo alguma espécie de incapacidade para procriar, venham a realizar o sonho de gerar seus descendentes, concretizando o seu projeto parental, sem que para isso tenham que recorrer à adoção. A título exemplificativo, é possivel que uma mulher já tenha passado por cirurgia irreversível de obstrução das trompas, como método contraceptivo, venha a engravidar novamente. Basta colher alguns óvulo e misturá-los com o sêmen de seu marido ou de um doador. Obtendo-se embriões dessa mistura, é só transferi-los ao útero, e guardar-se a gravidez. Assim, a Medicina vem buscando, a cada instante, desenvolver novas técnicas de procriação humana artificial, que apresentem menos desgaste aos envolvidos, utilizando-se de maior grau de sofisticação, possibilitando mais chances de êxito. Todavia, algumas das técnicas de reprodução assistida, dentre estas, v. g., a fertilização in vitro, importam em alguns inconvenientes, sendo que para este estudo somente possui relevância um deles, qual seja: a produção de embriões humanos em número maior do que o necessário à tentativa de gravidez, assegurando-se que na hipótese de insucesso, pulem-se etapas, e tenham embriões já fabricados e " estocados" para nova tentativa. Esses seres humanos recém-concebidos são armazenados nos laboratórios, podendo ocorrer de nunca mais serem lembrados por seus pais qua já realizaram a vontade de ter um filho. O que se fazer com eles? As opiniões divergem. É a vida humana embrionária que constitui o objeto deste estudo. Visa-se, por conseguinte, à discussão jurídica sobre o enorme desrespeito que essas tecnologias reprodutivas revelam pelo valor do ser humano. pelo bem jurídico da vida humana. ressalte-se que o direito à vida é assegurado pela Lex Mater brasileira. Portanto, partindo-se da perspectiva de que a procura por essas técnicas de procriação aumentará, devido à proporcional elevação dos casos de infertilidade, compreendo-se a urgente necessidade de uma reflexão séria e comprometida por parte dos estudiosos do direito, propondo-se alternativas no sentido de impor limites ao uso desses métodos. Eis que, estes, como já mencionado, transpóem o respeito devido ao valor humano, o que, sob o ponto de vista personalista do direito, é inadmissível. | - |
| Formato: dc.format | 97 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fertilização humana in vitro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Nascituros (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inseminação artificial humana | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
| Título: dc.title | O embrião concebido in vitro e o direito de ser reconhecido como pessoa humana | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: