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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Krautchychyn, Crystian | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:58:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:58:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/44914 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44914 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eroulths Cortiano Junior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | O trabalho debruça-se sobre a discussão da culpa na responsabilidade extracontratual do Estado. contra a tendência de tornar o Estado segurador social são apontadas as incompatibilidades da adoção da teoria do risco como única baliza para a verificação da obrigação estatal de recompor danos causados aos administradores. a responsabilidade estatal tem na doutrina nacional aporte teórico seguro para afirmar, com base na teoria de culpa de serviço, a necessidade de verificar-se a conduta dos agentes públicos na execução dos serviços, sob pena de exigir-se do Estado conduta incompatível com a sua estrutura. Como por exempol desta aplicabilidade discorre-se acerca do descumprimento de ordem judicial pelo Poder Público nas ações de reintregração de posse frente ao MST. | - |
Formato: dc.format | 112 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Danos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Título: dc.title | A culpa na responsabilidade patrimonial extracontratual do estado : o descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse frente ao MST | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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