A culpa na responsabilidade patrimonial extracontratual do estado : o descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse frente ao MST

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorKrautchychyn, Crystian-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:51:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:51:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/44914-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44914-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O trabalho debruça-se sobre a discussão da culpa na responsabilidade extracontratual do Estado. contra a tendência de tornar o Estado segurador social são apontadas as incompatibilidades da adoção da teoria do risco como única baliza para a verificação da obrigação estatal de recompor danos causados aos administradores. a responsabilidade estatal tem na doutrina nacional aporte teórico seguro para afirmar, com base na teoria de culpa de serviço, a necessidade de verificar-se a conduta dos agentes públicos na execução dos serviços, sob pena de exigir-se do Estado conduta incompatível com a sua estrutura. Como por exempol desta aplicabilidade discorre-se acerca do descumprimento de ordem judicial pelo Poder Público nas ações de reintregração de posse frente ao MST.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectDanos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Título: dc.titleA culpa na responsabilidade patrimonial extracontratual do estado : o descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse frente ao MST-
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