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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Alan Busnardo dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:06:19Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:06:19Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/44910 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44910 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Trata-se o presente estudo do tema da afetação do patrimônio derivado dos proventos do trabalho, em especial o fruto da indenização trabalhista, quando da dissolução da sociedade conjugal e conseqüente partilha de bens. Para tanto, abordou-se, primeiramente, a família, seu conceito, histórico e a questão da igualdade entre os cônjuges; as características e diferenciação do casamento e união estável; e o regime de bens, no casamento, mencionando os que se comunicam e os que não, bem como qual seria o regime aplicável à união estável. Somente a partir de tais considerações, passou-se a estudar a dissolução do casamento em si, com suas modalidades e características, e, enfim, a comunicação ou não dos proventos do trabalho e os bens com eles adquiridos. Nesta última análise, fez-se uma abordagem crítica do tema, com apreciação legislativa, em que foram verificadas as alterações introduzidas pelo Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, bem como a forma em que a união estável é afetada. Ainda, foram trazidas questões sobre o FGTS e o Plano de Demissão Voluntária. | - |
| Formato: dc.format | 54 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Casamento (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regime de bens | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Partilha de bens matrimoniais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | União estável | - |
| Título: dc.title | Dissolução do casamento e afetação do patrimônio fruto de indenização trabalhista | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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