Dissolução do casamento e afetação do patrimônio fruto de indenização trabalhista

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Autor(es): dc.contributorSzaniawski, Elimar-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Alan Busnardo dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:06:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:06:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/44910-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44910-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elimar Szaniawski-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionTrata-se o presente estudo do tema da afetação do patrimônio derivado dos proventos do trabalho, em especial o fruto da indenização trabalhista, quando da dissolução da sociedade conjugal e conseqüente partilha de bens. Para tanto, abordou-se, primeiramente, a família, seu conceito, histórico e a questão da igualdade entre os cônjuges; as características e diferenciação do casamento e união estável; e o regime de bens, no casamento, mencionando os que se comunicam e os que não, bem como qual seria o regime aplicável à união estável. Somente a partir de tais considerações, passou-se a estudar a dissolução do casamento em si, com suas modalidades e características, e, enfim, a comunicação ou não dos proventos do trabalho e os bens com eles adquiridos. Nesta última análise, fez-se uma abordagem crítica do tema, com apreciação legislativa, em que foram verificadas as alterações introduzidas pelo Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, bem como a forma em que a união estável é afetada. Ainda, foram trazidas questões sobre o FGTS e o Plano de Demissão Voluntária.-
Formato: dc.format54 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectRegime de bens-
Palavras-chave: dc.subjectPartilha de bens matrimoniais-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectUnião estável-
Título: dc.titleDissolução do casamento e afetação do patrimônio fruto de indenização trabalhista-
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