O sistema jurídico de patentes e a função social

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorGiovannetti, Thais Rezende-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:32:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:32:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-11-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/44908-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44908-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionA monografia analisa o sistema de patentes, através de uma abordagem crítica sobre as transformações advindas dos Acordos e Convenções Internacionais que condicionam as legislações nacionais em conformidade com a nova ordem econômica, buscando apontar as imperfeições e desvantagens que o sistema de patentes apresenta em relação aos países em desenvolvimento. Para a realização deste estudo, partiu-se da leitura das condições histórico-sociais que permitiram a inclusão das criações intelectuais e artísticas na categoria de propriedade, verificando-se a ampliação de sua concepção jurídica posteriormente à Revolução Industrial. A partir dessas considerações, faz-se uma análise dos elementos conceituais e dos requisitos legais para a patenteabilidade, segundo os dispositivos da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelos Tratados e Convenções Internacionais vigentes no Brasil. Procura-se analisar o Sistema de Patentes no âmbito internacional, destacando-se as principais alterações e quais as repercussões e quais as repercussões destes instrumentos na regulamentação da propriedade industrial, destacando-se a complexidade do atual panorama político-econômico de internacionalização do capital e do comércio. Por fim, são examinadas as justificativas e fundamentos do sistema de patentes demonstrando que há uma predominância dos aspectos relacionados à concorrência desleal, apontando-se as críticas ao sistema, ressaltando-se que a subordinação das patentes aos interesses do mercado impedem o cumprimento de sua função social.-
Formato: dc.format52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial - Legislação - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectPatentes - Legislação - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectMarca registrada-
Palavras-chave: dc.subjectDireito industrial-
Título: dc.titleO sistema jurídico de patentes e a função social-
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