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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Giovannetti, Thais Rezende | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:32:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:32:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/44908 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44908 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: José Antônio Peres Gediel | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | A monografia analisa o sistema de patentes, através de uma abordagem crítica sobre as transformações advindas dos Acordos e Convenções Internacionais que condicionam as legislações nacionais em conformidade com a nova ordem econômica, buscando apontar as imperfeições e desvantagens que o sistema de patentes apresenta em relação aos países em desenvolvimento. Para a realização deste estudo, partiu-se da leitura das condições histórico-sociais que permitiram a inclusão das criações intelectuais e artísticas na categoria de propriedade, verificando-se a ampliação de sua concepção jurídica posteriormente à Revolução Industrial. A partir dessas considerações, faz-se uma análise dos elementos conceituais e dos requisitos legais para a patenteabilidade, segundo os dispositivos da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelos Tratados e Convenções Internacionais vigentes no Brasil. Procura-se analisar o Sistema de Patentes no âmbito internacional, destacando-se as principais alterações e quais as repercussões e quais as repercussões destes instrumentos na regulamentação da propriedade industrial, destacando-se a complexidade do atual panorama político-econômico de internacionalização do capital e do comércio. Por fim, são examinadas as justificativas e fundamentos do sistema de patentes demonstrando que há uma predominância dos aspectos relacionados à concorrência desleal, apontando-se as críticas ao sistema, ressaltando-se que a subordinação das patentes aos interesses do mercado impedem o cumprimento de sua função social. | - |
Formato: dc.format | 52 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade industrial - Legislação - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patentes - Legislação - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Marca registrada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito industrial | - |
Título: dc.title | O sistema jurídico de patentes e a função social | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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