Limites e possibilidades da tutela jurídica do genoma humano

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres, 1953--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPereira, Rogério-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:29:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:29:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/44901-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44901-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antonio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa situar o patrimônio genético do homem no sistema jurídico. Busca-se demonstrar como a concepção privatista-individualista- primonialista não serve de sustentáculo para a tutela do genoma humano. Num primeiro momento analisa a noção de autonomia da vontade e sua aplicação para o Biodireito, consubstanciando o consentimento livre e informado. Com estas noções desenvolvidas parte-se para a pesquisa em seres humanos, sempre tendo como enfoque o genoma humano. Após a necessária definição de o que seja "genoma", o trabalho pode ingressar com maior grau de responsabilidade no tema: pesquisas no genoma de um ser humano. O próximo é a base sobre o qual repousam as conclusões do trabalho. Procura-se demonstrar a insuficiência do consentimento informado para as pesquisas que tenham por objeto o genoma humano. Para fundamentar tal posição três são os fundamentos básicos: o primeiro refere-se a desigualdade real existente entre as partes, o que se personifica em pesquisador/pesquisado, neste ponto é feita uma análise da relação existente entre a entidade que realiza a pesquisa e o sujeito que decerá o material genético. Noutro momento, é desenvolvido conflito de sireitos constitucionalmente garantidos que a questão abarca sob o título: autonomia da vontade e intagibilidade do corpo. Neste diapasão, assevera-se o interesse que garante o patrimônio genético do homem,afirma-se a necessária/possível passagem do interesse individual para o metaindividual. Dste ponto basta analisar as tutelas possíveis ai genoma humano um bem da humanidade e de interesse metaindividual.-
Formato: dc.format40 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectGenoma humano - Aspectos morais e éticos-
Palavras-chave: dc.subjectBioética-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleLimites e possibilidades da tutela jurídica do genoma humano-
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