A repersonalização da família : possibilidade jurídica da adoção por pais homoafetivos

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorLima, Vanessa Rodrigues de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:09:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:09:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/44847-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44847-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionNo presente trabalho será demonstrada a repersonalização do conceito de família, assim como a evolução das relações familiares, tendo em vista os princípios basilares da Constituição da República de 1988: o princípio da dignidade humana e o da igualdade que respectivamente informam direito à orientação sexual e o respeito à homoafetividade, com enfoque na possibilidade jurídica de adoção por homossexuais em contraposição ao direito do adolescente e da criança à convivência familiar e comunitária. Serão examinados os requisitos objetivos e subjetivos do adotante, o discurso jurídico da adoção na legislação brasileira e os reflexos desta adoção para a criança e para o adolescente, considerando o melhor interesse da criança. Nesse sentido, serão mostrados alguns raros julgados favoráveis, bem como a possibilidade da adoção para homoafetivos por meio do uso da analogia, face a ausência de lei que regulamente a priori a relação dos homossexuais.-
Formato: dc.format61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito da família-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectHomossexuais-
Título: dc.titleA repersonalização da família : possibilidade jurídica da adoção por pais homoafetivos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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