Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Lima, Vanessa Rodrigues de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:09:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:09:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/44847 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44847 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | No presente trabalho será demonstrada a repersonalização do conceito de família, assim como a evolução das relações familiares, tendo em vista os princípios basilares da Constituição da República de 1988: o princípio da dignidade humana e o da igualdade que respectivamente informam direito à orientação sexual e o respeito à homoafetividade, com enfoque na possibilidade jurídica de adoção por homossexuais em contraposição ao direito do adolescente e da criança à convivência familiar e comunitária. Serão examinados os requisitos objetivos e subjetivos do adotante, o discurso jurídico da adoção na legislação brasileira e os reflexos desta adoção para a criança e para o adolescente, considerando o melhor interesse da criança. Nesse sentido, serão mostrados alguns raros julgados favoráveis, bem como a possibilidade da adoção para homoafetivos por meio do uso da analogia, face a ausência de lei que regulamente a priori a relação dos homossexuais. | - |
Formato: dc.format | 61 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito da família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Homossexuais | - |
Título: dc.title | A repersonalização da família : possibilidade jurídica da adoção por pais homoafetivos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: