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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Prado Filho, Antonio Alves do | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Lorenzet, Fernanda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:03:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:03:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-12-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-12-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/44590 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44590 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Antonio Alves do Prado Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O objetivo de análise do prensente trabalho corresponde à responsabilidade pessoal do magistrado, tal como definida no art. 133 do CPC- é impotante destacar que não faz parte desse estudo o ponto referente à responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais ou erros judiciários. Por isso, o tema mostra-se relevante diante da escassez de material doutrinário e jurisprudêncial a seu respeito. De fato, é um tema pouco discutido, apesar de previsto em lei. Assim, esta monografia tem por objetivo a tentativa de colaborar- pelo menos um pouco- com o debate insuficiente, mas necessário, sobre a responsabilidade civil do magistrado. Contudo, desde logo é preciso frisar que não exixte a pretensão de se chegar em respostas e soluções definitivas, o que busca é suscitar a discussão para que esse impontante tópico não permaneça "esquecido". Para alcançar tal fim,o método compreende basicamente a pesquisa bibliográfica, tendo em vista que o material já exixtente é de fundamental importância para a composição da parte geral do trabalho, bom como para servir de ponto de partida para as reflexões pessoais.Em uma primeira parte, o texto aborda tópicos relativos à responsabilidade civil (teorias, conceito|, e requisitos para sua configuração). Apenas em um segundo momento é discutido o tema da responsabilidade civil do juíz, com breves menções ao seu histórico e tratamento em ordemnamento estrangeiros. Depois, o campo de estudo limita-se ao direito nacional, quando são analisadas as hipóteses em que o magistrado responde pessoalmente por seus atos e as características da ação civil de responsabilidade. Por fim questiona-se sobre a necessária compatibilização entre independência e responsabilidade do magistrado, com a indicação de possíveis soluções. | - |
Formato: dc.format | 35 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juízes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | Responsabilidade civil do magistrado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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