Imunidade tributária

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBatistel, Gilberto Chaves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:11:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:11:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2016-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/44526-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/44526-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva analisar o instituto típico brasileiro da imunidade tributária. Inicialmente, aborta-se o surgimento da imunidade tributária como instrumento político. Faz-se um relato histórico de sua formação e as diversas maneiras de como foi tratada conforme o nascimento das novas Constituições brasileiras mencionadas quais espécies de imunidades existiam e quais foram gradativamente retiradas, modificadas ou incluídas nos textos constitucionais. Colocam-se diversos pensamentos e opiniões dos doutrinadores sobre a natureza jurídica do instituto imunitário, desferido criticas e demonstrando os pontos constantes e discordantes para ao final anotar a natureza jurídica que se julga mais acertada.-
Formato: dc.format60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImunidade tributaria-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleImunidade tributária-
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