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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | - |
Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Zaroni, Bruno Marzullo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:43:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:43:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/43886 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43886 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Marinoni | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral, o estudo da multa coercitiva do artigo 461 do Código de Processo Civil. A importância desse instrumento executivo se vincula intimamente com a tutela processual das obrigações de fazer e não fazer. Inicia-se o trabalho demostrando o panorama das tutelas dos deveres de fazer e de abstenção, passando-se, logo após, ao estudo sumário das tutelas executivas no direito comparado. Para o assentamento da bese teórica, fez-se mister um breve estudo sobre os provimentos mandamentais em comparação com divisão clássica das sentenças. Em um segundo momento, como objetivo específico da pesquisa, busca-se compreender a aplicação da multa coercitiva em face de pessoa jurídica, notadamente quando o potencial intimidatório da medida se consuma ineficaz. Em atenção à necessidade de assegurar efetividade à multa - e ao direito material por ela tutelado, pretendeu-se fundamentar a cominação da medida coercitiva diretamente aos dirigentes da pessoa jurídica, titulares dos poderes jurídicos para dar cumprimento aos provimentos mandamentais. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigações (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Título: dc.title | Apontamentos sobre a multa coercitiva do art. 461, CPC : necessidade de coerção dos dirigentes da pessoa jurídica | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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