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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, José Roberto, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Éler, Karen | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:03:29Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:03:29Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/43783 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43783 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Roberto Vieira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo do presente estudo é a regra-matriz de incidência tributária em sua estrutura lógica e atuação dinâmica. A primeira parte da pesquisa dedica-se à Teoria da Norma Jurídica, a partir da Teoria Geral do Direito. Observa-se o quadro histórico das teorias da norma jurídica, com ênfase no normatismo e no egologismo, e analisa-se a norma jurídica com o juízo, a relação entre Direito e linguagem, a estrutura lógica da norma jurídica, a fenomenologia da incidência e o reconhecimento da norma no sistema jurídico. A segunda parte da pesquisa trata da regra-matriz de incidência tributária. No antecedente normativo (descritor), estuda-se a origem da regra-matriz na Constituição Federal, a equivocidade da expressão "fato gerador", a hipótese de incidência tributária e seus critérios (material, temporal e espacial), bem como o fato jurídica tributário. No consequente normativo (prescritor), analisa-se a relação juridica tributária e as determinações do prescritor (determinações subjetivas ou pessoal e objetiva). Na determinação subjetiva, analisa-se o sujetio ativo e o sujeito passivo da relção jurídica tributária, com pessoal atenção às figuras do contribuinte e do responsável tributário e também à discussão acerca da cientificidade das classificações dos sujeitos passivos e da figura da substituição tributária. Na determinação objetva, verefica-se a relação da base cálculo e da alíquota com os princípios constituicionais tributários, sobretudo com o princípio da capacidade contributiva. | - |
| Formato: dc.format | 107 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reincidência (Delito) | - |
| Título: dc.title | A regra-matriz da incidência tributária | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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