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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Cortinhas, Juliano da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:19:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:19:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/43782 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43782 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Corrå | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduaô) - Universidade Federal do ParanASetor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduaô em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo trata da responsabilidade penal no Direito Ambiental pátrio, tema que a muito tempo vem sendo debatido por diversos setores da sociedade, mas que somente a partir do ano de 1998, através da Lei n° 9.605/98, teve uma especial atenção por parte dos legisladores. Somente através deste diploma legal se tornou possível a tão buscada sistematização do Direito Ambiental Brasileiro, principalmente no que diz respeito ao tópico de sua responsabilização penal, requesito básico para que a proteção ambiental almejada por nosso ordenamento jurídico possa ser atingido de forma plena e eficaz. A partir da análise dos fundamentos básicos do Direito Ambiental e de uma análise histórica dos tipos criminais inseridos neste através dos anos, buscamos analisar os caracteres principais da proteção penal do Meio Ambiente em nosso ordenamento e a partir daí avaliar sua eficácia na preservação da qualidade do meio em que vivemos. Percebemos que os demais tipos de responsabilização ( civil e administrativa), não são suficientes para uma eficaz proteção dos bens ambientais de nossa comunidade, sendo que somente por intermedio de uma sistema penal eficiente e bem formulado começou-se, a partir de 1998, a se obter melhores resultados. | - |
Formato: dc.format | 57 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra o meio ambiente | - |
Título: dc.title | A responsabilidade penal ambiental no direito brasileiro em face da lei nº 9.605/98. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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