A responsabilidade penal ambiental no direito brasileiro em face da lei nº 9.605/98.

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Autor(es): dc.contributorCorrea, Elizeu de Moraes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorCortinhas, Juliano da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:19:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:19:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/43782-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43782-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moraes Corrå-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduaô) - Universidade Federal do ParanASetor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduaô em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo trata da responsabilidade penal no Direito Ambiental pátrio, tema que a muito tempo vem sendo debatido por diversos setores da sociedade, mas que somente a partir do ano de 1998, através da Lei n° 9.605/98, teve uma especial atenção por parte dos legisladores. Somente através deste diploma legal se tornou possível a tão buscada sistematização do Direito Ambiental Brasileiro, principalmente no que diz respeito ao tópico de sua responsabilização penal, requesito básico para que a proteção ambiental almejada por nosso ordenamento jurídico possa ser atingido de forma plena e eficaz. A partir da análise dos fundamentos básicos do Direito Ambiental e de uma análise histórica dos tipos criminais inseridos neste através dos anos, buscamos analisar os caracteres principais da proteção penal do Meio Ambiente em nosso ordenamento e a partir daí avaliar sua eficácia na preservação da qualidade do meio em que vivemos. Percebemos que os demais tipos de responsabilização ( civil e administrativa), não são suficientes para uma eficaz proteção dos bens ambientais de nossa comunidade, sendo que somente por intermedio de uma sistema penal eficiente e bem formulado começou-se, a partir de 1998, a se obter melhores resultados.-
Formato: dc.format57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra o meio ambiente-
Título: dc.titleA responsabilidade penal ambiental no direito brasileiro em face da lei nº 9.605/98.-
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