Responsabilidade civil em direito ambiental

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Autor(es): dc.contributorCorrea, Elizeu de Moraes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorLorenzoni, Mônica-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:04:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:04:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/43775-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43775-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moraes Corrêa-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduaô) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciacias Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionAnálise do instituto da responsabilidade civil por dano ambiental e dos principais recursos legais disponíveis, com especial enfoque crítico à Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981 e à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1988. Traça panoramente do que seja meio ambiente e direito ambiental, bem como das formas de atuação deste. Discorre brevemente sobre a responsabilidade e a responsabilidade civil, traçando paralelos entre a responsabilidade contratual e axtracontratual, a objetividade e a subjetiva, e analisando os pressupostos da responsabilidade civil, em geral. Traz noções do que seja dano ambiental, analisando a questão do dano coletivo e do dano individual, o limite de tolerabilidade à degradação ambiental, bem como as formas de reparação da lesão. Finda por exemplar sobre a responsabilidade civil por dano ambiental propriamente dito e seus pressupostos, especialmente quanto à teoria do risco integral, à sua objetividade, excludentes e aos sujeitos responáveis, fazendo também análise das relações entre a Lei 9.605/98 e o objeto central do trabalho.-
Formato: dc.format49 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade por danos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDanos (Direito)-
Título: dc.titleResponsabilidade civil em direito ambiental-
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