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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lorenzoni, Mônica | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:04:59Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:04:59Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/43775 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43775 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduaô) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciacias Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | Análise do instituto da responsabilidade civil por dano ambiental e dos principais recursos legais disponíveis, com especial enfoque crítico à Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981 e à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1988. Traça panoramente do que seja meio ambiente e direito ambiental, bem como das formas de atuação deste. Discorre brevemente sobre a responsabilidade e a responsabilidade civil, traçando paralelos entre a responsabilidade contratual e axtracontratual, a objetividade e a subjetiva, e analisando os pressupostos da responsabilidade civil, em geral. Traz noções do que seja dano ambiental, analisando a questão do dano coletivo e do dano individual, o limite de tolerabilidade à degradação ambiental, bem como as formas de reparação da lesão. Finda por exemplar sobre a responsabilidade civil por dano ambiental propriamente dito e seus pressupostos, especialmente quanto à teoria do risco integral, à sua objetividade, excludentes e aos sujeitos responáveis, fazendo também análise das relações entre a Lei 9.605/98 e o objeto central do trabalho. | - |
Formato: dc.format | 49 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Danos (Direito) | - |
Título: dc.title | Responsabilidade civil em direito ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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