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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gonçalves Neto, Alfredo de Assis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Morozowski, Mariana Wekerlin | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:24:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:24:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/43769 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43769 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Alfredo de Assis Gonçalves Neto | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | A proteção jurídica conferida às patentes vem ganhado grande importância no contexto históricomundial, em especial no Brasil. Internacionalmente, inúmeras Convenções e Tratados tem sido firmados, principalmente a partir do século XIX, com o intuito de estabelecer um tratamento uniformizado às patentes entre os países deles signatários. O Brasil é signatário de inúmeros acordos desta natureza, em especial a Convenção da União de Paris e o acordo TRIPS, considerando os mais importantes em matéria de propriedade industrial. Internamente, o direito brasileiro regula a matéria por meio da Lei nº 9.279/96, a chamada Lei de Propriedade Industrial, a qual veio regular integralmente a matéria. Para obter a proteção de uma invenção ou modelo de utilidade através da patente, o inventor deverá seguir as formas e condições estabelecidas nesta lei, a qual estabelece o procedimento a ser seguido para este fim. Por fim, uma vez concedida a patente, o inventor finalmente poderá exercer os direitos a ele conferidos, em especial o monopólio de exploração do objeto da patente. | - |
Formato: dc.format | 58 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade industrial - Legislação - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patentes - Legislação - Brasil - Legislação - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito industrial | - |
Título: dc.title | A proteção jurídica das patentes no direito brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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