A proteção jurídica das patentes no direito brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGonçalves Neto, Alfredo de Assis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorMorozowski, Mariana Wekerlin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:24:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:24:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/43769-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43769-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alfredo de Assis Gonçalves Neto-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionA proteção jurídica conferida às patentes vem ganhado grande importância no contexto históricomundial, em especial no Brasil. Internacionalmente, inúmeras Convenções e Tratados tem sido firmados, principalmente a partir do século XIX, com o intuito de estabelecer um tratamento uniformizado às patentes entre os países deles signatários. O Brasil é signatário de inúmeros acordos desta natureza, em especial a Convenção da União de Paris e o acordo TRIPS, considerando os mais importantes em matéria de propriedade industrial. Internamente, o direito brasileiro regula a matéria por meio da Lei nº 9.279/96, a chamada Lei de Propriedade Industrial, a qual veio regular integralmente a matéria. Para obter a proteção de uma invenção ou modelo de utilidade através da patente, o inventor deverá seguir as formas e condições estabelecidas nesta lei, a qual estabelece o procedimento a ser seguido para este fim. Por fim, uma vez concedida a patente, o inventor finalmente poderá exercer os direitos a ele conferidos, em especial o monopólio de exploração do objeto da patente.-
Formato: dc.format58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPatentes - Legislação - Brasil - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito industrial-
Título: dc.titleA proteção jurídica das patentes no direito brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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