Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Xavier, Pedro Henrique | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Cachoeira, Lúcia Helena | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:00:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:00:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/43706 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43706 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Pedro Henrique Xavier | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | o presente estudo critica a maneira como a qual a atividade de polícia vem sendo abordada pela doutrina, buscando as raízes deste instituto e sua significação na sociedade. Aponta o recente reconhecimento, no Brasil, da autonomia do direito de construir em relação ao direito de propriedade e investiga m que medida a atividade da polícia administrativa determina o conteúdo do direito de construir no âmbito urbano. Exemplifica as noções trazidas a partir da análise do instituto da transferência de potencial construtivo, sua importêancia prática na atualizade e a legislação em vigor | - |
Formato: dc.format | 47 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder de policia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade urbana | - |
Título: dc.title | Transferência de potencial construtivo : uma modalidade de atuação da polícia administrativa sobre o direito de construir | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: