Considerações acerca dos princípios constitucionais orçamentários e sua eficácia

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDistéfano, Rogério-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPistorello, Juliano Antonio Gil-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:43:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:43:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-25-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/43695-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43695-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rogério Distéfano-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Trata-se de monografia ju'ridica de graduação, cuko método adotado para a elaboração foi a análise de material bibliográfico - obras e artigos- que versava ou apresentava afinidade com o tema do trabalho. Seguiu-se a redação do texto, na modalidade dissertativa, procurando explanar o assunto de forma concisa e objetiva. A pesquisa consistiu, a princípio, na caracterizaçao de duas idéias: por um lado, o que vem a ser a noção de princípio constitucional e, por outro, o estudo do instituto do orçamento público. daí, por um processo diáletico de conhecimento, chegou-se à visualização do que sejam os pricípios constitucionais orçamentários, bem como a sua localização na Constituição Federal de 1988. No último momento, pretendeu-se deduzir a eficácia desses princípios dentro da atividade financeira estatal. Para o desenvolvimento de tais idéias, então, analisou-se o direito finaceiro à luz da Constituição.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito financeiro - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectFinanaças públicas-
Título: dc.titleConsiderações acerca dos princípios constitucionais orçamentários e sua eficácia-
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