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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Distéfano, Rogério | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pistorello, Juliano Antonio Gil | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:43:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:43:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/43695 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43695 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rogério Distéfano | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Trata-se de monografia ju'ridica de graduação, cuko método adotado para a elaboração foi a análise de material bibliográfico - obras e artigos- que versava ou apresentava afinidade com o tema do trabalho. Seguiu-se a redação do texto, na modalidade dissertativa, procurando explanar o assunto de forma concisa e objetiva. A pesquisa consistiu, a princípio, na caracterizaçao de duas idéias: por um lado, o que vem a ser a noção de princípio constitucional e, por outro, o estudo do instituto do orçamento público. daí, por um processo diáletico de conhecimento, chegou-se à visualização do que sejam os pricípios constitucionais orçamentários, bem como a sua localização na Constituição Federal de 1988. No último momento, pretendeu-se deduzir a eficácia desses princípios dentro da atividade financeira estatal. Para o desenvolvimento de tais idéias, então, analisou-se o direito finaceiro à luz da Constituição. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito financeiro - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Finanaças públicas | - |
Título: dc.title | Considerações acerca dos princípios constitucionais orçamentários e sua eficácia | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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