Direito do urbanismo observações à lei de zoneamento urbano de Curitiba

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Autor(es): dc.contributorXavier, Pedro Henrique-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorKanayama, Rodrigo Luis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:40:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:40:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-29-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-29-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/43692-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43692-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Pedro Henrique Xavier-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO direito do urbanismo é um dos ramos do direito que mais cresce no mundo devido ao crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. E para que haja um crescimento ordenado,agindo eficazmente o direito urbanístico,é imprescindível a intervenção do Poder Público na esfera do administrados. Assim,temos o poder de polícia, que manifesta-se em forma de limitações administrativas, as quais são provenientes de textos legais. Existem,pois,vários planos urbanísticos que limitam a atuação do particular para que haja um desenvolvimento organizado dos centros urbanos. A Lei de Zoneamento Urbano é um plano específico que deve estar de acordo com p Plano Diretor da cidade. Em Curitiba é a Lei 9.800/2.00, que define as zonas de uso da cidade. No entanto,apesar da lei organizar adequadamente as zonas,há muitos vícios que poderão causar danos aos particulares. Além disso,existem outros pontos a serem discutidos,com o problema da mudança de lei de zoneamento e direito adquirido ,temas muito controvertido na doutrina e jurisprudência, hipóteses já previstas na Lei de Zoneamento de Curitiba.-
Formato: dc.format62 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito urbanistico-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano - Curitiba (PR)-
Título: dc.titleDireito do urbanismo observações à lei de zoneamento urbano de Curitiba-
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