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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Xavier, Pedro Henrique | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:52:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:52:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/43692 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43692 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Pedro Henrique Xavier | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O direito do urbanismo é um dos ramos do direito que mais cresce no mundo devido ao crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. E para que haja um crescimento ordenado,agindo eficazmente o direito urbanístico,é imprescindível a intervenção do Poder Público na esfera do administrados. Assim,temos o poder de polícia, que manifesta-se em forma de limitações administrativas, as quais são provenientes de textos legais. Existem,pois,vários planos urbanísticos que limitam a atuação do particular para que haja um desenvolvimento organizado dos centros urbanos. A Lei de Zoneamento Urbano é um plano específico que deve estar de acordo com p Plano Diretor da cidade. Em Curitiba é a Lei 9.800/2.00, que define as zonas de uso da cidade. No entanto,apesar da lei organizar adequadamente as zonas,há muitos vícios que poderão causar danos aos particulares. Além disso,existem outros pontos a serem discutidos,com o problema da mudança de lei de zoneamento e direito adquirido ,temas muito controvertido na doutrina e jurisprudência, hipóteses já previstas na Lei de Zoneamento de Curitiba. | - |
Formato: dc.format | 62 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanístico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Planejamento urbano - Curitiba (PR) | - |
Título: dc.title | Direito do urbanismo observações à lei de zoneamento urbano de Curitiba | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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