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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Perinazzo, Diogo Rafael | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:40:13Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:40:13Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/43565 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43565 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Trata-se do estudo dos princípios constitucionais do Direito Ambiental. Primeiramente são feitas certas considerações acerca das declarações resultantes das Conferências da ONU sobre o meio ambiente, em específico a de Estocolmo, 1972, e a ECO/92. Após é realizada uma pesquisa em torno da teoria geral dos princípios, enfatizando-se o conceito, a natureza jurídica, a estrutura normativa, as colisões, as características, afinal, a relevância dos princípios constitucionais na organização do sistema normativo. Na parte última do presente trabalho, são analisados pontualmente os princípios constitucionais do Direito Ambiental. Princípios estes que se encontram no núcleo de todo regramento normativo ambiental, operando toda uma sistemática na disciplina do meio ambiente. | - |
| Formato: dc.format | 38 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
| Título: dc.title | Princípios constitucionais do direito ambiental | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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