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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Clève, Clèmerson Merlin, 1958- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Ynoue, Ricardo Tadao | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/43436 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43436 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Clèmerson Merlin Clève | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O estudo da omissão legislativa inconstitucional e suas formas de controle, em especial o mandado de injunção, adquirem, à luz da Constituição Federal de 1988, relevante importância, face às inúmeras normas de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata ou indireta presentes no texto constitucional, as quais depende de produção normativa ulterior para real efetivação e eficácia dos direitos colimados. O presente trabalho tem por objetivo investigar a problemática da omissão legislativa inconstitucional e seu controle, à luz da Constituição de 1988, sob o enfoque da aplicabilidade das normas constitucionais. | - |
Formato: dc.format | 28 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandado de injunção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
Título: dc.title | Mandado de injunção : limites e possibilidades no controle das omissões legislativas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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