Mandado de injunção : limites e possibilidades no controle das omissões legislativas

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Autor(es): dc.contributorClève, Clèmerson Merlin, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorYnoue, Ricardo Tadao-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:43:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:43:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/43436-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43436-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clèmerson Merlin Clève-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO estudo da omissão legislativa inconstitucional e suas formas de controle, em especial o mandado de injunção, adquirem, à luz da Constituição Federal de 1988, relevante importância, face às inúmeras normas de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata ou indireta presentes no texto constitucional, as quais depende de produção normativa ulterior para real efetivação e eficácia dos direitos colimados. O presente trabalho tem por objetivo investigar a problemática da omissão legislativa inconstitucional e seu controle, à luz da Constituição de 1988, sob o enfoque da aplicabilidade das normas constitucionais.-
Formato: dc.format28 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectMandado de injunção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectControle da constitucionalidade-
Título: dc.titleMandado de injunção : limites e possibilidades no controle das omissões legislativas-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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