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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Machado, Luiz ALberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Cavalcante, Diogo Lopes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:13:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:13:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/43426 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43426 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Luiz Alberto Machado | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetiva uma leitura conceitual e legal dos chamados crimes contra a ordem econômica partindo-se de mecanismos administrativos. Possui como metodologia um levantamento bibliográfico de princípios e pressupostos de Direito Penal-Econômico seguido de um estudo normativo da matéria e de um estudo jurisprudencial. Como resultados, primeiramente foi realizada uma delimitação do chamado delito econômico; em seguida, foi feita uma apreciação tripartida dessas condutas baseada nas esferas administrativas do sistema financeiro nacional, do sistema de regulação econômica e do sistema de proteção à concorrência e; por fim, foram individualizados alguns pontos peculiares do processo penal envolvendo esses crimes econômicos. Sendo que, como conclusões, extraiu-se que: i) o estudo do direito penal-econômico baseia-se na ofensa ao bem jurídico ordem econômica: ii) não existe uma sistematização definida para o tema bem como impera uma larga dispersão normativa: iii) os mecanismos administrativos são descontextualizados e motivados apenas por apenas preceitos patrimoniais, sem ligação a instrumentos criminais: iv) os processos penais envolvendo crimes contra a ordem econômica possuem comumente largos vícios e deficiências desde a parte investigatória até a formação da sentença | - |
Formato: dc.format | 123 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra a economia popular | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal econômico | - |
Título: dc.title | Tutela jurídico-administrativa dos crimes contra a ordem econômica | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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