O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do estado

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorZarpelon, Rafael Boff-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHenning, Daniel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:15:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:15:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/43421-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43421-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Romeu Felipe Bacellar Filho; Rafael Boff Zarpelon-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionÉ escopo do Estado promover o bem de todos e construir uma sociedade justa e solidaria. Porém isso só se faz possível mediante a redução das desigualdades sociais, garantindo a todos um acesso à propriedade imobiliária. Torna-se perigoso o combate à concentração e à especulação imobiliária e ao uso desnorteado da propriedade. Esta deve atender ao bem de todos, ainda que indiretamente, cumprindo suas funções sociais. Cabe ao Estado assumir está árdua tarefa, estabelecendo diretrizes para o adequado aproveitamento do solo, e correto exercício do direito de propriedade, em concordância com os interesses coletivos.-
Formato: dc.format51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDesapropriação por interesse social-
Título: dc.titleO papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do estado-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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