As contribuições de intervenção no domínio econômico na constituição federal de 1988

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorTeixeira, Marcos Machado-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:29:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:29:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2016-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/43020-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43020-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho trata do tema das Contribuições de Intervenção no Domínio Económico na Constituição Federal de 1988, assunto este muito discutido e de extrema relevância no direito tributário brasileiro atual. Tal fato se deve pelo uso reiterado que se têm feito deste tributo, uma vez que com a progressiva retirada do Estado do cenário económico, surgiram muitas possibilidades para a criação desta exação, o que fez com que o governo visse aí sua tábua de salvação. Com isso, faz-se necessária uma análise mais abrangente do tema, passando por sua natureza, regime jurídico, amplitude do seu conceito, limites e pressupostos, além de seu perfil constitucional, contribuindo com isso para o fim do mau uso deste tributo.-
Formato: dc.format47 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito econômico - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção estatal-
Palavras-chave: dc.subjectTributos - Brasil-
Título: dc.titleAs contribuições de intervenção no domínio econômico na constituição federal de 1988-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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