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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Teixeira, Marcos Machado | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:29:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:29:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/43020 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43020 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho trata do tema das Contribuições de Intervenção no Domínio Económico na Constituição Federal de 1988, assunto este muito discutido e de extrema relevância no direito tributário brasileiro atual. Tal fato se deve pelo uso reiterado que se têm feito deste tributo, uma vez que com a progressiva retirada do Estado do cenário económico, surgiram muitas possibilidades para a criação desta exação, o que fez com que o governo visse aí sua tábua de salvação. Com isso, faz-se necessária uma análise mais abrangente do tema, passando por sua natureza, regime jurídico, amplitude do seu conceito, limites e pressupostos, além de seu perfil constitucional, contribuindo com isso para o fim do mau uso deste tributo. | - |
Formato: dc.format | 47 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção estatal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tributos - Brasil | - |
Título: dc.title | As contribuições de intervenção no domínio econômico na constituição federal de 1988 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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