Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva : nova dimensão às relações parentais

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBüttenbender, Suelen Patrícia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:52:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:52:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-06-07-
Data de envio: dc.date.issued2016-06-07-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/43016-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/43016-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA constituição Federal de 1988 promoveu importante alteração no Direito de Família através do reconhecimento dos diversos modelos de instituição familiar e implementação do princípio da igualdade da filiação. Acabando com um padrão que impunha modelos preestabelecidos, a família passa a ser informada pelo valor jurídico do afeto, permitindo estender tutela às diversas situações antes marginalizadas, conformadas apenas na relação de solidariedade e afeto. Implementa-se a família eudemonista, que influencioi sobremaneira na determinação de uma nova base parental, captada juridicamente na posse de estado de filho, dando expressão à filiação sociafetiva, objeto de análise no presente trabalho. Deta forma, faz-se relevante uma abordagem da repercução do sistema unificado da filiação e da noção da posse de estado de filho nas ações de estabelecimento da filiação, analisando a posição dos doutrinadores brasileiros e dos Tribunais pátrios, no caminho de consagração do tema objeto de pesquisa traçada.-
Formato: dc.format93 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Palavras-chave: dc.subjectPaternidade-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Título: dc.titleReconhecimento jurídico da filiação socioafetiva : nova dimensão às relações parentais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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