Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Crime e pecado : o aborto sob os véus da religiosidade, da moralidade, da juridicidade e do feminismo
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42889
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Kreuz, Letícia Regina Camargo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:13:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:13:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-06-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-06-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42889 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42889 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Profª. Drª. Eneida Desiree Salgado | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 07/03/2016 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências : f. 224-235 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A proibição ao aborto é uma forma de dominação do corpo feminino e deriva de elementos religiosos, da ideia de pecado, da noção de sacralidade da vida humana, traduzida na defesa do direito ao nascimento e da proteção do nascituro enquanto argumentos jurídicos. O controle do corpo da mulher é também um produto do patriarcado, a forma de dominação da mulher pela figura masculina. O movimento feminista se ocupa, desde seu início, da luta por direitos sexuais e reprodutivos, com mais ênfase no tema a partir da década de 1960. O aborto é um crime no Brasil, previsto no Código Penal, nos art. 124 e seguintes e punido com detenção. No entanto, a tipificação não tem efetividade, uma vez que não há grandes números de condenações baseadas na prática. A criminalização leva as mulheres que recorrem ao aborto à clandestinidade, coloca em risco saúde e vida, além de haver a possibilidade de persecução penal. O objetivo da presente pesquisa é examinar os argumentos sobre o tratamento jurídico do aborto em algumas de suas facetas: a) inicialmente, versará sobre os estereótipos femininos no cristianismo, contraponto o modelo da mulher "santa" à "pecadora"; tratará dos reflexos da submissão feminina na filosofia e o início de uma nova linguagem sobre a mulher, com o rompimento com a lógica de dominação; passará para as reivindicações feministas quanto a direitos sexuais e reprodutivos até alcançar as defesas morais do aborto; b) a segunda parte objetiva tratar da realidade brasileira, partindo da laicidade do Estado e da influência religiosa na política desde a Assembleia Nacional Constituinte, passando pela presença do movimento feminista na reivindicação de liberdade e autonomia sobre o próprio corpo e alcançando as propostas legislativas relacionadas ao aborto; abordará, ainda nesse espectro, da decisão da Suprema Corte estadunidense em Roe v. Wade, caso que resultou na descriminalização do aborto no país; c) a parte final da pesquisa abordará as decisões do Supremo Tribunal Federal que trataram de temas correlatos ao aborto, bem como das audiências públicas que informaram as decisões. Os casos analisados serão a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, que questionou a constitucionalidade da Lei n. 11.105/05 quanto ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54, que tratou sobre a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos. A abordagem do conceito de razões públicas, notadamente relacionado aos argumentos religiosos que adentam ao debate, também será feita nesse ponto. O objetivo final é demonstrar a defasagem na legislação brasileira, que não pune e não coíbe a prática, mas impede que a mulher possa exercer com liberdade e segurança a totalidade de seus direitos sexuais e reprodutivos. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The prohibition on abortion is a way of dominating the woman's body and it derives from religious elements, the idea of sin, the notion of sacredness of human life, all translated into the defense of the right of being born and the protection of the unborn child as juridical arguments. The control of que woman's body is also a product of patriarchy, the form of woman's domination by the masculine figure. The feminist movement works, since its begging, on the acquisition of sexual and reproductive rights, with emphasis on this theme since the 1960's. Abortion is a crime in Brazil, referred in the Penal Code, on articles 124 and following and punished by detention. However, this prevision has no effectiveness, since there are so few convictions based on this action. The criminalization leads women that want to abort to underground clinics, putting their health and lives in danger, besides the potential risk of criminal prosecution. The objective of this research is to examine the arguments on the juridical treatment of abortion in some of its sides: a) initially, it will verse about the Christianity's female stereotypes, opposing the models of "saint" and "sinner" given to women; will address the reflections of woman's submission on philosophy and the beginning of a new way of thinking about women, with a rupture with the logic of domination; it will go to the analysis of feminist's vindications as sexual and reproductive rights until it reaches the moral defences of abortion; b) the second part aims to portray the Brazilian reality, starting on state secularism and the religious influence on politics since the Constituent National Assembly, going through the presence of the feminist movement on the vindication of liberty and autonomy over woman's own body and arriving on the legislative propositions related to abortion; will verse, still on this theme, about the Supreme Court's decision in Roe v. Wade, that resulted on the decriminalization of abortion in the United States; c) the final part of the research will converse about the Brazilian Supreme Court that went over themes relates to abortion, and about the public court hearings that informed the decisions. The analysed cases will be de Unconstitutionality Action ("Ação Direta de Inconstitucionalidade") n. 3510, that questioned the constitutionality of the Law n. 11.105/05 about the use of stem cells on scientific researches, and the Complaint of Breach of Fundamental Precept ("Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental") n. 54, that addressed the possibility of therapeutical anticipation of child birth when the fetus has anencephaly. The approach on the concept of public reasons, specially related to religious arguments that enter the debate, will also be made on this part. The final objective is to demonstrate that the current Brazilian legislation is outdated, doesn't punish nor restrains the practice of abortion, but prevents women to exercise all their sexual and reproductive rights with freedom and safety. | - |
| Formato: dc.format | 235 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aborto | - |
| Título: dc.title | Crime e pecado : o aborto sob os véus da religiosidade, da moralidade, da juridicidade e do feminismo | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo