Meio ambiente de trabalho : a insalubridade no direito brasileiro

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Autor(es): dc.contributorGosdal, Thereza Cristina-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMartins, Anna Flávia Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:38:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:38:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42544-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42544-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Thereza Cristina Gosdal-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O meio ambiente de trabalho salubre é um direito fundamental dos trabalhadores, incumbindo aos empregadores esforços na busca pela sua realização, bem como ao Estado o dever de fiscalizar o cumprimento de normas relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. No direito brasileiro, não sendo possível a eliminação de eventuais riscos à saúde no meio ambiente de trabalho, faz-se necessária busca pela neutralização destes riscos e, por fim, não sendo possível também a neutralização, é devido o pagamento de adicional de insalubridade, como meio de compensar o labor realizado em condições adversas. Contudo, muitas vezes, essa última opção é adotada pelos empregadores logo de imediato, sem observância da ordem estabelecida, tendo em vista se tratar de meio menos oneroso aos seus interesses. Esta escolha, no entanto, ocasiona inúmeros prejuízos à saúde dos trabalhadores, não podendo ser aceita pelo ordenamento jurídico de um país que estabelece o trabalho como fundamento de sua República. É por esta razão que serão analisadas medidas que otimizem o real cumprimento das normas relativas à saúde e segurança no trabalho, assim como medida alternativa ao pagamento do adicional de insalubridade, já adotada por diferentes países: a redução da jornada de trabalho.-
Formato: dc.format87 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCondições de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização por insalubridade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Título: dc.titleMeio ambiente de trabalho : a insalubridade no direito brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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