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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Nakayama, Karina Akemi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:12:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:12:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42480 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42480 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Partindo do pressuposto de que a liberdade de concorrência é assegurada pela Constituição Federal e deve ser salvaguardada pelo Estado, a questão de como se constitui o abuso de poder econômico e dos mecanismos utilizados para evitá-lo é de extremada importância. No Brasil, o controle dos Atos de Concentração é de responsabilidade do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que analisa e julga os casos baseando-se, principalmente, na delimitação do mercado relevante. Desse modo, parece necessário investigar a definição de mercado relevante, estudar as variantes que garantem ao conceito sua típica característica de elasticidade e que o caracteriza como importante válvula de escape, além de examinar os instrumentos utilizados pelo CADE no combate à dominação de mercado, verificando os critérios atualmente utilizados para tanto. A partir do estudo da produção doutrinária, disciplina legal sobre o tema e levantamento das decisões proferidas pelo CADE, especificamente, com relação aos atos de concentração do setor de bebidas frias, é possível afirmar que este é um mercado com forte tendência concentracionista, pois apresenta um panorama em que poucas empresas registram grandes parcelas de participação no mercado. Tomando por fundamento os casos considerados, constata-se a dificuldade em se definir o mercado relevante, tendo em vista que sua delimitação engloba uma série de peculiaridades e fatores que exigem um exame pormenorizado das autoridades administrativas. Isso permite demonstrar a maleabilidade do mercado relevante e concluir que, de fato, o conceito atua como válvula de escape, influenciando de modo significativo as análises do CADE e gerando, muitas vezes, instabilidade para os agentes econômicos. Dessa forma, o paradoxo entre flexibilidade e segurança jurídica conduz à apreciação de novos métodos que, conjugados com os atualmente utilizados, sejam capazes de suscitar critérios melhor determinados a fim de proporcionar maior previsibilidade às decisões do CADE. | - |
Formato: dc.format | 86 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito antitruste | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico | - |
Título: dc.title | Elasticidade na determinação do mercado relevante : ausência de previsibilidade e a busca por parâmetros definidores | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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