Elasticidade na determinação do mercado relevante : ausência de previsibilidade e a busca por parâmetros definidores

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNakayama, Karina Akemi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:12:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:12:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42480-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42480-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Partindo do pressuposto de que a liberdade de concorrência é assegurada pela Constituição Federal e deve ser salvaguardada pelo Estado, a questão de como se constitui o abuso de poder econômico e dos mecanismos utilizados para evitá-lo é de extremada importância. No Brasil, o controle dos Atos de Concentração é de responsabilidade do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que analisa e julga os casos baseando-se, principalmente, na delimitação do mercado relevante. Desse modo, parece necessário investigar a definição de mercado relevante, estudar as variantes que garantem ao conceito sua típica característica de elasticidade e que o caracteriza como importante válvula de escape, além de examinar os instrumentos utilizados pelo CADE no combate à dominação de mercado, verificando os critérios atualmente utilizados para tanto. A partir do estudo da produção doutrinária, disciplina legal sobre o tema e levantamento das decisões proferidas pelo CADE, especificamente, com relação aos atos de concentração do setor de bebidas frias, é possível afirmar que este é um mercado com forte tendência concentracionista, pois apresenta um panorama em que poucas empresas registram grandes parcelas de participação no mercado. Tomando por fundamento os casos considerados, constata-se a dificuldade em se definir o mercado relevante, tendo em vista que sua delimitação engloba uma série de peculiaridades e fatores que exigem um exame pormenorizado das autoridades administrativas. Isso permite demonstrar a maleabilidade do mercado relevante e concluir que, de fato, o conceito atua como válvula de escape, influenciando de modo significativo as análises do CADE e gerando, muitas vezes, instabilidade para os agentes econômicos. Dessa forma, o paradoxo entre flexibilidade e segurança jurídica conduz à apreciação de novos métodos que, conjugados com os atualmente utilizados, sejam capazes de suscitar critérios melhor determinados a fim de proporcionar maior previsibilidade às decisões do CADE.-
Formato: dc.format86 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito antitruste-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito econômico-
Título: dc.titleElasticidade na determinação do mercado relevante : ausência de previsibilidade e a busca por parâmetros definidores-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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