Análise econômica dos direitos sociais da constitução de 88

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMarques, Leandro Gonçalves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:38:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:38:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42478-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42478-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo principal do trabalho é proceder considerações econômicas a partir do compromisso estatal de garantir e promover aqueles itens constantes no capítulo dos Direitos Sociais na Constituição de 1988. Para tanto utilizar-se-á do ferramental da Análise Econômica do Direito a fim de estabelecer a relação e compreender os mecanismos de influência entre o direito assegurado na norma e o efetivamente observado na realidade, e em que medida essa positivação influiu (para o bem ou para o mal) em sua (da realidade) alteração. Dividiu-se esse estudo em 4 partes principais. A primeira trata do âmbito do Direito que será abordado no presente trabalho, englobando um pequeno estudo sobre a Constituição de 1988 e os Direitos Sociais nela contidos. A segunda trata da Economia, ciência com imensurável potencial de ajuda ao Direito, por efetivamente se debruçar sobre o estudo de diferentes temas de íntima relação com o desenvolvimento econômico e social. A Análise Econômica do Direito é o tema da terceira parte, onde busca-se apresentar e explicar o instrumento que será aplicado para que se compreenda as relações mais ou menos próximas – ou até inversas – entre a intenção da lei e o que efetivamente se apresenta factualmente. Na quarta parte tem-se a aplicação da Análise Econômica do Direito sobre o Título II, capítulo II da Constituição de 1988, da onde se apresenta os resultados da escolha dessa previsão de direitos sobre a realidade, para tanto apoia-se sobre as premissas da economia e do que é observado em outras nações, que adotaram fórmulas diferentes, entre outros métodos que permitam dar sustentação ao apresentado. Para este trabalho a linha metodológica que será seguida será o de pesquisa bibliográfica, principalmente entre os incipientes expoentes da Análise Econômica do Direito no Brasil, os quais, geralmente incluem referências à realidade social nacional.-
Formato: dc.format141 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleAnálise econômica dos direitos sociais da constitução de 88-
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