A prescrição e as pretensões relativas aos direitos difusos

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Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarros, Alice Kelly de Meira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:15:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:15:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42476-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42476-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A ascensão dos direitos e interesses transindividuais, em especial, dos difusos, influenciou na mudança no Estado, que passou de liberal à social e, sobretudo, na revolução paradigmática do direito civil e processual civil. Institutos utilizados para conflitos individuais mostraram-se insuficientes para litígios que envolvem uma pluralidade de indivíduos, razão pela qual tiveram de ser repensados. A teoria da prescrição, tal como pensada para as ações individuais, encontrou obstáculos na própria definição de direitos ou interesses difusos para sua aplicação. Além disso, os princípios que regem a tutela coletiva não autorizam pura e simplesmente a transposição dos institutos tradicionalmente válidos para o direito civil e processual civil à tutela diferenciada. O amplo acesso à justiça, a instrumentalidade e os demais fundamentos da tutela coletiva asseguram a tratativa diferenciada dos direitos tutelados pelas ações coletivas, incluindo-se, aí, a especialidade quanto à aplicação do regime prescricional.-
Formato: dc.format64 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectAção coletiva-
Título: dc.titleA prescrição e as pretensões relativas aos direitos difusos-
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