Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Barros, Alice Kelly de Meira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:15:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:15:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42476 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42476 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A ascensão dos direitos e interesses transindividuais, em especial, dos difusos, influenciou na mudança no Estado, que passou de liberal à social e, sobretudo, na revolução paradigmática do direito civil e processual civil. Institutos utilizados para conflitos individuais mostraram-se insuficientes para litígios que envolvem uma pluralidade de indivíduos, razão pela qual tiveram de ser repensados. A teoria da prescrição, tal como pensada para as ações individuais, encontrou obstáculos na própria definição de direitos ou interesses difusos para sua aplicação. Além disso, os princípios que regem a tutela coletiva não autorizam pura e simplesmente a transposição dos institutos tradicionalmente válidos para o direito civil e processual civil à tutela diferenciada. O amplo acesso à justiça, a instrumentalidade e os demais fundamentos da tutela coletiva asseguram a tratativa diferenciada dos direitos tutelados pelas ações coletivas, incluindo-se, aí, a especialidade quanto à aplicação do regime prescricional. | - |
Formato: dc.format | 64 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prescrição (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação coletiva | - |
Título: dc.title | A prescrição e as pretensões relativas aos direitos difusos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: