O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorChin, Ana Carolina Lopes dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:17:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:17:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42475-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42475-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Aldacy Rachid Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho analisa o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol no âmbito do direito desportivo previsto pela Lei nº. 6.354/1976 e pela Lei nº. 9.615/1998. Nesta seara, analisam-se as peculiaridades desse tipo de contrato frente à matéria disciplina da pela lei desportiva, examinando ainda a história e profissionalização do desporto. Para tanto, utiliza-se predominantemente a pesquisa bibliográfica como método científico, complementando-o pelo levantamento jurisprudencial sobre o tema. O desenvolvimento do estudo apresenta recorte histórico da legislação desportiva, cuja compreensão fornece subsídios para a análise crítica do diploma em vigor. Deste examina-se ainda a disciplina do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo-se em vista o viés dos direitos e deveres de cada uma das partes da relação jurídica, e dos interesses abrangidos por esta lei. Analisa-se ainda a atuação da CLT nesse tipo de contrato especial em virtude do silêncio das Leis nº. 6.354/1976 e 9.615/1998 no que tange à jornada de trabalho do atleta profissional. Pelo presente estudo, observa-se a importância da legislação especial sobre o desporto, bem como as especificidades do contrato de trabalho dos profissionais do futebol para a devida proteção judicial dessa classe, reconhecendo a forte influência desse esporte no âmbito nacional.-
Formato: dc.format53 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContrato de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectAtletas-
Título: dc.titleO contrato de trabalho do atleta profissional de futebol-
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