Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Chin, Ana Carolina Lopes dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:17:22Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:17:22Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42475 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42475 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Aldacy Rachid Coutinho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho analisa o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol no âmbito do direito desportivo previsto pela Lei nº. 6.354/1976 e pela Lei nº. 9.615/1998. Nesta seara, analisam-se as peculiaridades desse tipo de contrato frente à matéria disciplina da pela lei desportiva, examinando ainda a história e profissionalização do desporto. Para tanto, utiliza-se predominantemente a pesquisa bibliográfica como método científico, complementando-o pelo levantamento jurisprudencial sobre o tema. O desenvolvimento do estudo apresenta recorte histórico da legislação desportiva, cuja compreensão fornece subsídios para a análise crítica do diploma em vigor. Deste examina-se ainda a disciplina do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo-se em vista o viés dos direitos e deveres de cada uma das partes da relação jurídica, e dos interesses abrangidos por esta lei. Analisa-se ainda a atuação da CLT nesse tipo de contrato especial em virtude do silêncio das Leis nº. 6.354/1976 e 9.615/1998 no que tange à jornada de trabalho do atleta profissional. Pelo presente estudo, observa-se a importância da legislação especial sobre o desporto, bem como as especificidades do contrato de trabalho dos profissionais do futebol para a devida proteção judicial dessa classe, reconhecendo a forte influência desse esporte no âmbito nacional. | - |
Formato: dc.format | 53 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Atletas | - |
Título: dc.title | O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: