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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, Jose Roberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Hildebrando, George de Menezes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:01:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:01:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42471 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42471 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: José Roberto Vieira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem por objetivo estabelecer uma noção de Pacto Social, bem como de algumas garantias constitucionais tributárias, visando a análise do Simples Nacional, com a identificação de algumas de suas disparidades e congruências, no intuito de concluir se o Pacto Social é relevante para as atividades das microempresas e pequenas empresas. Para isso, investigaremos alguns dos autores clássicos, com HOBBES, LOCKE e ROUSSEAU, para delimitar a pesquisa com a fundamentação jurídica pertinente e buscar sua relação entre os temas pesquisados no trabalho. Examinaremos com muita brevidade, temas como norma jurídica tributária, obrigações tributárias, lançamento tributário e implicações com o Supersimples, para esclarecer conceitos e encadear os temas no corpo do trabalho. Ao fim, refletiremos se a sonegação implica retorno ao estado de pré-pacto social e se o pacto social fomenta a continuidade das receitas tributárias e estimula a supremacia do interesse público. | - |
Formato: dc.format | 93 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Título: dc.title | Simples nacional : análise do pacto social sob a tutela das garantias constitucionais tributárias | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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