
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, José Roberto, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Hildebrando, George de Menezes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:37:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:37:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/42471 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42471 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Roberto Vieira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem por objetivo estabelecer uma noção de Pacto Social, bem como de algumas garantias constitucionais tributárias, visando a análise do Simples Nacional, com a identificação de algumas de suas disparidades e congruências, no intuito de concluir se o Pacto Social é relevante para as atividades das microempresas e pequenas empresas. Para isso, investigaremos alguns dos autores clássicos, com HOBBES, LOCKE e ROUSSEAU, para delimitar a pesquisa com a fundamentação jurídica pertinente e buscar sua relação entre os temas pesquisados no trabalho. Examinaremos com muita brevidade, temas como norma jurídica tributária, obrigações tributárias, lançamento tributário e implicações com o Supersimples, para esclarecer conceitos e encadear os temas no corpo do trabalho. Ao fim, refletiremos se a sonegação implica retorno ao estado de pré-pacto social e se o pacto social fomenta a continuidade das receitas tributárias e estimula a supremacia do interesse público. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Título: dc.title | Simples nacional : análise do pacto social sob a tutela das garantias constitucionais tributárias | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: