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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Calhari, Emanoéli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:36:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:36:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42470 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42470 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica da aplicação do princípio do melhor interesse nos processos de adoção, especialmente nas adoções feitas por casais homoafetivos. A Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009, denominada como a Lei Nacional de Adoção não admitiu de forma expressa a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. No entanto, a legislação pátria não faz nenhuma referência à orientação sexual do adotando. Verifica-se que não existe um conceito preciso do que seria o melhor interesse da criança e do adolescente, tendo, o intérprete se utilizado de critérios subjetivos para tentar promover a efetiva implementação do melhor interesse. Para uma melhor compreensão, faz-se necessária uma breve análise do instituto da adoção, do conceito plural de família - advindo pela Constituição de 1988, e dos avanços do Judiciário e o retrocesso do Legislativo quanto ao tema. Por fim, pretende-se fazer um estudo sobre o princípio do melhor interesse analisando a interpretação de sobreposição deste a qualquer outro interesse. | - |
Formato: dc.format | 73 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção por homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos dos homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Título: dc.title | O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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