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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Calixto, Cassiana Knapik | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:13:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:13:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42469 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42469 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as prerrogativas processuais conferidas ao Poder Público nas demandas judiciais e, mais especificamente, o instituto do Reexame Obrigatório no âmbito do processo civil. São analisados seus aspectos práticos, suas hipóteses de dispensa, de cabimento e sua natureza jurídica, através de interpretação do texto normativo e de estudos doutrinários. Como ponto chave, faz-se um embate entre o instituto da Remessa Obrigatória com os princípios constitucionais brasileiros como a isonomia, supremacia do interesse público sobre o privado e razoável duração do processo. Por fim, faz-se uma breve exposição sobre a manutenção do duplo grau de jurisdição obrigatório no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), bem como a possibilidade de mitigação de sua utilização com base nos negócios processuais existentes no NCPC. | - |
Formato: dc.format | 67 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | A perspectiva do reexame necessário na constitucionalização do direito processual | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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