A perspectiva do reexame necessário na constitucionalização do direito processual

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Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCalixto, Cassiana Knapik-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:13:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:13:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42469-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42469-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as prerrogativas processuais conferidas ao Poder Público nas demandas judiciais e, mais especificamente, o instituto do Reexame Obrigatório no âmbito do processo civil. São analisados seus aspectos práticos, suas hipóteses de dispensa, de cabimento e sua natureza jurídica, através de interpretação do texto normativo e de estudos doutrinários. Como ponto chave, faz-se um embate entre o instituto da Remessa Obrigatória com os princípios constitucionais brasileiros como a isonomia, supremacia do interesse público sobre o privado e razoável duração do processo. Por fim, faz-se uma breve exposição sobre a manutenção do duplo grau de jurisdição obrigatório no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), bem como a possibilidade de mitigação de sua utilização com base nos negócios processuais existentes no NCPC.-
Formato: dc.format67 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleA perspectiva do reexame necessário na constitucionalização do direito processual-
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