Formas alternativas de aprovação do plano de recuperação judicial

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Autor(es): dc.contributorIsfer, Edson, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Raissa di Carlo Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:47:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:47:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-30-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-30-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42457-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42457-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Edson Isfer-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho busca investigar as formas de aprovação do plano de recuperação judicial, especialmente, a aplicação do instituto do cram down e a possibilidade de relativização de seus requisitos, mediante pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, procedendo-se, inclusive, à análise de particularizada de determinados julgados. A metodologia aplicada consiste em analisar o ordenamento recuperacional, estudando os aspectos relevantes da recuperação judicial, como seu conceito e função, partindo-se dos regramentos principiológicos centrais, procedimentais e processuais deste instituto. Após, com direcionamento metodológico aprofunda-se a análise das diferentes formas de aprovação do plano de recuperação judiciais, indicando as características principais e a importância da Assembleia de Credores dentro da dinâmica recuperacional. Por conseguinte, investiga-se o papel do magistrado frente às deliberações dos credores, explorando os limites da atuação jurisdicional. Finalmente, indicam-se situações que ensejariam a relativização dos requisitos para a aplicação do cram down, tais quais a caracterização do abuso de direito aplicado ao sistema recuperacional, bem como que de maneiras a jurisprudência tem aplicado tais preceitos.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConcordata-
Palavras-chave: dc.subjectDireito empresarial-
Título: dc.titleFormas alternativas de aprovação do plano de recuperação judicial-
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