A suspensão da execução de lei inconstitucional pelo Senado Federal : uma análise teórica e empírica do art. 52, X, da constituição

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Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSeixas, Antonio Eduardo Reichmann-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:16:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:16:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42442-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42442-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eduardo Talamini-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar análise empírica e teórica sobre a fiscalização concreta de constitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente sobre a comunicação da decisão definitiva de inconstitucionalidade ao Senado Federal e a subsequente edição de Resolução daquela casa legislativa suspendendo a execução de norma declarada inconstitucional. Efetuou-se, para tanto, revisão da literatura jurídica brasileira – que é farta a respeito do tema – e, também, construiu-se banco de dados a partir de todas as comunicações realizadas entre as instituições no período que vai de 1989 a 2014. Verificou-se qual a natureza do ano senatorial, seus limites, sua obrigatoriedade, âmbito de incidência, efeito temporal, dentre outras tantas questões não reveladas pela simples interpretação literal do texto constitucional. O estudo do controle incidental tem importância absoluta para o direito brasileiro, uma vez que se trata do único meio à disposição do cidadão para resguardar direitos violados em face da Constituição Federal.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleA suspensão da execução de lei inconstitucional pelo Senado Federal : uma análise teórica e empírica do art. 52, X, da constituição-
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