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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Seixas, Antonio Eduardo Reichmann | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:21:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:21:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42442 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42442 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eduardo Talamini | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar análise empírica e teórica sobre a fiscalização concreta de constitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente sobre a comunicação da decisão definitiva de inconstitucionalidade ao Senado Federal e a subsequente edição de Resolução daquela casa legislativa suspendendo a execução de norma declarada inconstitucional. Efetuou-se, para tanto, revisão da literatura jurídica brasileira – que é farta a respeito do tema – e, também, construiu-se banco de dados a partir de todas as comunicações realizadas entre as instituições no período que vai de 1989 a 2014. Verificou-se qual a natureza do ano senatorial, seus limites, sua obrigatoriedade, âmbito de incidência, efeito temporal, dentre outras tantas questões não reveladas pela simples interpretação literal do texto constitucional. O estudo do controle incidental tem importância absoluta para o direito brasileiro, uma vez que se trata do único meio à disposição do cidadão para resguardar direitos violados em face da Constituição Federal. | - |
Formato: dc.format | 56 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Título: dc.title | A suspensão da execução de lei inconstitucional pelo Senado Federal : uma análise teórica e empírica do art. 52, X, da constituição | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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