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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Bero, Karina Luisa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:29:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:29:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/42440 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42440 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Acerca do Direito à Identidade Pessoal, analisamos as possibilidades, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, para alteração dos elementos constituintes do nome civil. Dissertamos a respeito dos aspectos históricos de formação do nome desde a pré-história. Versamos acerca das variadas teorias desenvolvidas pela doutrina a respeito do direito ao nome. Estudamos a regulamentação brasileira a respeito dos elementos obrigatórios para a composição do nome civil. Examinamos cada um dos elementos constituintes do nome civil, como o prenome, o sobrenome, o agnome, o pseudônimo e a alcunha. Observamos uma considerável relativização do princípio da imutabilidade, consequência da promulgação da Constituição Federal de 1988. Verificamos a preponderância do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, nos casos de solicitação de alteração do nome civil. Avaliamos sobre as hipóteses que dão fundamento aos pedidos de modificação do prenome, tais como prenome ridículo, erro de grafia, entre outros. Exploramos as situações em que é possível a modificação do sobrenome, como no casamento, divórcio e reconhecimento de filhos. Explicamos, ainda, situações em que é possível alterar o nome civil por completo, como a adoção. Discorremos a respeito das alterações sofridas pela legislação brasileira, assim como as hipóteses em que a mesma é omissa. Como consequência, apontamos os casos em que a jurisprudência é obrigada a decidir de modo a suprimir as lacunas da lei. Selecionamos trechos de decisões judiciais a fim de mostrar o entendimento da jurisprudência. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Nome civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
| Título: dc.title | Direito à identidade pessoal : as possibilidades de alteração do nome civil previstas no direito brasileiro | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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