Reflexões contemporâneas acerca do trabalho escravo no Brasil

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Autor(es): dc.contributorNicoladeli, Sandro Lunard-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSchmoller, Bruna Pivetta-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:59:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:59:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42419-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42419-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sandro Lunard Nicoladeli-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho está presente no Brasil. Esse fenômeno tem como características as reiteradas iniciativas patronais de diminuir ou eliminar garantias de natureza juslaboral. Em âmbito nacional pode-se apontar reflexos da flexibilização no Direito Penal do Trabalho, a partir de duas perspectivas propostas no presente trabalho: primeiro, com a possibilidade de alteração do Código Penal, a fim de excluir do art. 149 as condutas de jornada exaustiva de condições degradantes de trabalho como condutas caracterizadoras de um trabalho em condições análogas à escravidão; segundo, com a possibilidade de uma regulamentação muito tímida no que tange à Emenda Constitucional n. 81/2014, de maneira a não dar concretude à expropriação de propriedades rurais e urbanas nas quais haja exploração de trabalho escravo. No entanto, essas medidas promovem um afrouxamento da legislação, com o intuito de diminuir a proteção ao empregado, além de violar o princípio do não retrocesso social.-
Formato: dc.format64 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTrabalho escravo - Brasil-
Título: dc.titleReflexões contemporâneas acerca do trabalho escravo no Brasil-
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