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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicoladeli, Sandro Lunard | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Schmoller, Bruna Pivetta | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:59:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:59:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42419 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42419 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sandro Lunard Nicoladeli | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho está presente no Brasil. Esse fenômeno tem como características as reiteradas iniciativas patronais de diminuir ou eliminar garantias de natureza juslaboral. Em âmbito nacional pode-se apontar reflexos da flexibilização no Direito Penal do Trabalho, a partir de duas perspectivas propostas no presente trabalho: primeiro, com a possibilidade de alteração do Código Penal, a fim de excluir do art. 149 as condutas de jornada exaustiva de condições degradantes de trabalho como condutas caracterizadoras de um trabalho em condições análogas à escravidão; segundo, com a possibilidade de uma regulamentação muito tímida no que tange à Emenda Constitucional n. 81/2014, de maneira a não dar concretude à expropriação de propriedades rurais e urbanas nas quais haja exploração de trabalho escravo. No entanto, essas medidas promovem um afrouxamento da legislação, com o intuito de diminuir a proteção ao empregado, além de violar o princípio do não retrocesso social. | - |
Formato: dc.format | 64 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho escravo - Brasil | - |
Título: dc.title | Reflexões contemporâneas acerca do trabalho escravo no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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