A tributação dos artigos de luxo mediante a aplicação do princípio da capacidade contributiva

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Autor(es): dc.contributorSouza, André Peixoto de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNogueira, Nicolas Meireles-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:08:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:08:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42412-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42412-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Peixoto de Souza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A tributação dos artigos de luxo é um tema que não recebe a devida atenção da doutrina econômica e sequer do direito, apesar da sua importância para ambas as áreas. Geralmente, as dissertações se limitam a associar, brevemente, a taxação mais elevada ao princípio da essencialidade. Porém, as consequências da opção legislativa pela majoração das alíquotas dos impostos que incidem sobre os artigos de luxo e seus compradores são extremamente complexas ao mercado, podendo afetar o percentual de empregos, a inflação, além da oferta e demanda. O presente trabalho se destina a aprofundar o tema, demonstrando as decorrências político-econômicas da aplicação dos principais impostos que incidem sobre o mercado de luxo, bem como os aspectos positivos e negativos de uma tributação agravada.-
Formato: dc.format67 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleA tributação dos artigos de luxo mediante a aplicação do princípio da capacidade contributiva-
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