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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Laffitte, Amanda de Oliveira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:49:53Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:49:53Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/42410 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42410 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eroulths Cortiano Junior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Nas últimas décadas na sociedade brasileira, o foco do Direito das Sucessões foi redirecionado para o núcleo familiar mais estreito em detrimento das relações de parentesco distante. O cônjuge e o companheiro estável, outrora excluídos da sucessão, passaram a receber proteção. A Constituição Federal de 1988 introduziu o direito à herança como garantia fundamental e, em seu art. 226, §3º, reconheceu a união estável como entidade familiar digna de tutela pelo Estado, estabelecendo, inclusive, com base na interpretação que melhor contempla os princípios constitucionais aplicáveis à família, a igualdade entre a união estável e as demais entidades familiares, sem qualquer hierarquia. Por outro lado, o Código Civil de 2002, em seu art. 1.790, ao dispor acerca dos direitos sucessórios do companheiro estável, coloca este em posição desfavorecida se comparado ao cônjuge. Assim, o dispositivo é objeto de inúmeras críticas pela doutrina especializada em virtude das contradições legislativas que a sua redação e construção evidenciam. No presente estudo, procurou-se analisar o panorama geral dos direitos sucessórios do companheiro estável no ordenamento jurídico brasileiro, a sua comparação com os direitos sucessórios do cônjuge e o atual posicionamento dos tribunais acerca da problemática que o tema envolve, especificamente no que se refere a constitucionalidade ou não do tratamento diferenciado atribuído aos companheiros estáveis no âmbito sucessório. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Herança e sucessão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | União estável | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Título: dc.title | O posicionamento dos tribunais diante das inconsistências do art. 1.790 do código civil : uma análise dos direitos sucessórios do companheiro estável à luz de uma interpretação civil-constitucional | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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