A operação societária de drop down e o sistema brasileiro de defesa da concorrência

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorFaraco, Alexandre Ditzel-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCesario, Diandra Domingues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:17:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:17:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42399-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42399-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira. Coorientador: Alexandre Ditzel Faraco-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho tem como objetivo investigar as repercussões societárias e econômicas decorrentes da operação de drop down, amplamente utilizada na prática empresarial brasileira, mas que ainda não foi reconhecida por nosso ordenamento jurídico. A análise se pautará nas principais características dessa modalidade de reorganização empresarial, bem como nas suas implicações nos âmbitos societário e concorrencial, como forma de defender a possibilidade de sua utilização como remédio estrutural atípico no controle dos atos de concentração. A globalização e a adoção de um modelo econômico capitalista exigem um mercado competitivo, algo que favorece a concentração entre as empresas na tentativa de obterem uma redução dos custos e um aumento dos lucros. Nesse contexto, para garantir a atuação eficiente dos agentes econômicos e a livre concorrência, assume importância o SBDC, e mais especificamente o CADE, no controle dos atos de concentração. A autoridade antitruste, no desempenho dessa função e levando em consideração as eficiências econômicas e os efeitos antitconcorrenciais, poderá aprovar o ato com determinadas restrições. Nesses casos, haverá a aplicação dos chamados remédios antitruste.-
Formato: dc.format74 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito antitruste-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Título: dc.titleA operação societária de drop down e o sistema brasileiro de defesa da concorrência-
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