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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hachem, Daniel Wunder | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Aline Carvalho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:54:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:54:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42398 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42398 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Daniel Wunder Hachem | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca estabelecer uma relação entre os direitos sociais, o discurso econômico dominante e o princípio da proibição de retrocesso social, com o objetivo principal de analisar o fenômeno da terceirização trabalhista como exemplo concreto da relação mencionada. Compreende-se que em um cenário econômico desfavorável é comum que um dos primeiros direitos atingidos no ordenamento jurídico-constitucional sejam os sociais, sob o argumento de que exigem ampla disposição orçamentária estatal para que sejam assegurados à população de forma igualitária. No entanto, este trabalho procura refutar que medidas eminentemente econômicas venham a enfraquecer ou extinguir direitos fundamentais sociais já concretizados a ponto de afetar ou descaracterizar o núcleo essencial desses direitos. Nessa perspectiva, considerando a corrente discussão acerca do Projeto de Lei nº 4.330/04 (ora PLC nº 30/15), o qual se propõe a regular as relações trabalhistas terceirizadas no Brasil, intenta-se demonstrar a inconstitucionalidade da vindoura lei da terceirização, caso o projeto seja aprovado, com fundamento em barreira implícita da Constituição Federal de 1988, que é o princípio da proibição de retrocesso social. | - |
Formato: dc.format | 75 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | Direitos sociais, conjuntura econômica e o princípio da proibição de retrocesso social : a tentativa de regulação da terceirização no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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