A tutela do direito fundamental à previdência social : entre administração pública e poder judiciário

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHachem, Daniel Wunder, 1986--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDelaporte, Priscilla Horwat-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:39:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:39:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-23-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42353-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42353-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Daniel Wunder Hachem-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A Constituição Federal de 1988, superando marcos teóricos liberais, prevê um rol de direitos fundamentais sociais bastante abrangente, dentre eles, o direito fundamental à previdência social, consagrando um autêntico sistema de seguridade social. Com efeito, compete ao Estado a garantia e efetivação plena deste direito, visando à manutenção de um padrão de vida que atenda aos princípios constitucionais, sobretudo ao princípio da dignidade da pessoa humana, observando a garantia do mínimo existencial como piso mínimo de efetivação dos direitos fundamentais sociais. Entretanto, a Administração Pública é muitas vezes omissa quanto à efetivação desse direito, restando ao Poder Judiciário satisfazer a tutela pretendida pelo cidadão. À luz dessas considerações, o presente trabalho tem por escopo a análise da atuação da Administração Pública com vistas à tutela do direito fundamental à previdência social, bem como o estudo da relação entre Administração Pública e Poder Judiciário frente à concretização de tal direito fundamental social, frente ao deslocamento da resolução das controvérsias antes devidas pela Administração para o Judiciário.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidência social-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Título: dc.titleA tutela do direito fundamental à previdência social : entre administração pública e poder judiciário-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.