Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Piccolotto, Rodrigo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:28:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:28:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42352 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42352 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Paulo César Busato | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Os delitos de posse vêm sendo cada vez mais presentes e aplicados nos ordenamentos jurídico-penais. É mais do que evidente que essa técnica de tipificação se apresenta como uma das manifestações da expansão do Direito Penal. Além de servir de instrumento facilitador da persecução penal, é uma técnica que reduz em muito a margem de atuação da defesa, logrando uma eficácia punitiva em níveis bem elevados. Todo esse quadro levou a doutrina que tratou do tema a empreender esforços de modo a recortar a abrangência desses delitos. Dentro das várias considerações que costumeiramente são feitas, o presente trabalho cinge-se à verificação de se os crimes de posse resistem ao filtro operado já no início da teoria analítica do delito: o de se eles cumprem à exigência de ocorrência de uma ação para fundamentar a responsabilidade criminal. Assim, a monografia será dividida em duas partes. Na primeira, o objetivo será demonstrar o que se pode esperar e quais as conveniências de se insistir na adoção de um conceito de ação nos sistemas de imputação jurídico-criminal. Passado por essa premissa, na segunda parte serão apresentadas as várias propostas de interpretação e de cotejo do "possuir certos objetos" com a exigência de ação, apontando-se as contribuições e fragilidades de cada tratativa. Com isso, pretende-se disponibilizar ao operador do direito instrumentos suficientes para alavancar uma tomada de decisão consciente a respeito de se os delitos de posse resistem ao filtro do conceito de ação. | - |
Formato: dc.format | 73 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | Os delitos de posse e a função negativa do conceito de ação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: