Precedentes judiciais : justificativa histórico-crítica e análise da técnica da distinção à luz do novo código de processo civil

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSens, João Paulo Kramer-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:03:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:03:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42350-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42350-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: De início, o trabalho faz alusão ao problema da falta de estabilidade nas decisões dos tribunais brasileiros. Relaciona esse problema à forma como o direito positivo fora concebido nos países ligados à tradição de civil law. A partir daí, traçam-se algumas anotações de caráter histórico-crítico, analisando-se a evolução do Estado de Direito na tradição jurídica do civi law. Ante essa incursão histórica, vê-se que a figura da lei, antes tida como soberana e absoluta na construção do Direito, cede lugar ao protagonismo da decisão judicial. Em face dessa constatação, demonstra-se que importantes valores sustentados pelo Direito, tal como a segurança e a igualdade jurídicas, devem passar a ser abordados da perspectiva da decisão judicial, eis porque se faz necessário, entre nós, o desenvolvimento de uma teoria do precedente judicial. Justificada a necessidade de adoção de um sistema de precedentes no Brasil, parte-se para o estudo da teoria do precedente, lançando-se mão do instrumental teórico fornecido pela doutrina do common law. Nesse ponto, falou-se na "interpretação do precedente" como estudo de seus elementos operativos. Em seguida, o trabalho atinge o seu cerne ao tratar da técnica da distinção (distinguishing), demonstrando a sua importância para a aplicação e o desenvolvimento dos precedentes. Por fim, o trabalho demonstra a franca adesão das Supremas Cortes e do Novo CPC ao modelo de jurisprudência sumulada, propondo, por essa razão, que a técnica do distinguishing sirva de norte na aplicação dos verbetes sumulares.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titlePrecedentes judiciais : justificativa histórico-crítica e análise da técnica da distinção à luz do novo código de processo civil-
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