O segredo de justiça : uma análise acerca da restrição da publicidade processual penal nos tribunais brasileiros

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Autor(es): dc.contributorMoro, Sergio Fernando-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRocha Júnior, Rui Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:53:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:53:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42347-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42347-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sergio Fernando Moro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho aborda o papel e a aplicação da restrição da publicidade processual penal no judiciário brasileiro, o segredo de justiça. Inicia com a abordagem da importância dos princípios processuais penais no direito brasileiro, explicando e definindo o papel deles que são a base do nosso ordenamento jurídico. Passa então para o estudo do princípio da publicidade, com um breve histórico, sua definição e a presença do fundamento na legislação brasileira. Em seguida, parte para a abordagem dos prejuízos que a ausência de restrição de publicidade pode causar ao acusado, passando pela presunção de inocência – também princípio norteador do processo penal brasileiro – e mostrando o papel da mídia na publicidade abusiva dos processos e da imagem do acusado. Por fim, dirigi-se ao objetivo central do trabalho, a análise jurisprudencial da concessão ou não da restrição da publicidade processual nos tribunais brasileiros, com uma análise específica da segunda instância e dos tribunais superiores.-
Formato: dc.format56 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Título: dc.titleO segredo de justiça : uma análise acerca da restrição da publicidade processual penal nos tribunais brasileiros-
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