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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moro, Sergio Fernando | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rocha Júnior, Rui Pereira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:53:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:53:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42347 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42347 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sergio Fernando Moro | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho aborda o papel e a aplicação da restrição da publicidade processual penal no judiciário brasileiro, o segredo de justiça. Inicia com a abordagem da importância dos princípios processuais penais no direito brasileiro, explicando e definindo o papel deles que são a base do nosso ordenamento jurídico. Passa então para o estudo do princípio da publicidade, com um breve histórico, sua definição e a presença do fundamento na legislação brasileira. Em seguida, parte para a abordagem dos prejuízos que a ausência de restrição de publicidade pode causar ao acusado, passando pela presunção de inocência – também princípio norteador do processo penal brasileiro – e mostrando o papel da mídia na publicidade abusiva dos processos e da imagem do acusado. Por fim, dirigi-se ao objetivo central do trabalho, a análise jurisprudencial da concessão ou não da restrição da publicidade processual nos tribunais brasileiros, com uma análise específica da segunda instância e dos tribunais superiores. | - |
Formato: dc.format | 56 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Título: dc.title | O segredo de justiça : uma análise acerca da restrição da publicidade processual penal nos tribunais brasileiros | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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