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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Aggio, Milena Novak | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:41:06Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:41:06Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/42346 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42346 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar a proposta de adoção na modalidade intuitu personae, assim como demonstrar sua efetivação em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo que a jurisprudência pátria ainda não tenha pacificado entendimento acerca de sua viabilidade. Visa, ainda, expor a importância da utilização da adoção intuitu personae na contexto social nacional atual como meio de garantia do melhor interesse da criança e do adolescente, a fim de efetivar a doutrina da proteção integral. Pretende, também, explicitar a modalidade de adoção intuitu personae como conceito, possibilidade, consonância com a legislação pertinente, posicionamentos doutrinários e jurisprudências relativos ao tema, analisando de que forma a entrega direta pelos pais biológicos à pessoas previamente escolhidas e que não possuem vínculo afetivo anterior com o menor, dispensando, portando, a inscrição prévia no cadastro de adotantes, pode servir à efetivação das garantias e direitos das Crianças e dos Adolescentes | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adoção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Título: dc.title | Adoção intuitu personae : imprevisão legal, doutrina da proteção integral e princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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