Adoção intuitu personae : imprevisão legal, doutrina da proteção integral e princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAggio, Milena Novak-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:41:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:41:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-22-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-22-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42346-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42346-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar a proposta de adoção na modalidade intuitu personae, assim como demonstrar sua efetivação em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo que a jurisprudência pátria ainda não tenha pacificado entendimento acerca de sua viabilidade. Visa, ainda, expor a importância da utilização da adoção intuitu personae na contexto social nacional atual como meio de garantia do melhor interesse da criança e do adolescente, a fim de efetivar a doutrina da proteção integral. Pretende, também, explicitar a modalidade de adoção intuitu personae como conceito, possibilidade, consonância com a legislação pertinente, posicionamentos doutrinários e jurisprudências relativos ao tema, analisando de que forma a entrega direta pelos pais biológicos à pessoas previamente escolhidas e que não possuem vínculo afetivo anterior com o menor, dispensando, portando, a inscrição prévia no cadastro de adotantes, pode servir à efetivação das garantias e direitos das Crianças e dos Adolescentes-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Título: dc.titleAdoção intuitu personae : imprevisão legal, doutrina da proteção integral e princípio do melhor interesse da criança e do adolescente-
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